Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/05 - do Poder Executivo - (MSC 250/2005) - que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Léo Alcântara, Luciana Genro e Ronaldo Dimas, em 07/12/2005.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.835/05 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 390/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2005".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.534/05 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 30/11/2005.

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7296/2002, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 05/10/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/03 - do Sr. Luciano Leitoa - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.690/03 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo". (Apensado: PL 5554/2005)
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão, e do PL 5554/2005, apensado.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 16/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.345/04 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o Inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". (Apensados: PL 5806/2005 e PL 5288/2005)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 5288/2005 e 5806/2005, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.633/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.178/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". (Apensado: PL 5869/2005)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/05 - do Sr. Almir Moura - que "cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços". (Apensados: PL 5308/2005 e PL 5480/2005)
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 5308/2005 e 5480/2005, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.542/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.667/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.142/05 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.649/04 - do Sr. Paulo Lima - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.011/05 - do Sr. Vittorio Medioli - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.""
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.023/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.