CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 313/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 193, caput, combinado com o art. 117, X, do RICD, o adiamento da votação do PL nº 4.709/04, pelo prazo de 5 sessões"
REJEITADO O REQUERIMENTO. O AUTOR REQUEREU VERFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. REALIZADA A CHAMADA NOMINAL, NOS TERMOS DO ART. 52, § 5º, DO RICD, FOI EVIDENCIADA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 309/05 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada, e o Presidente do SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira de Melo, para, em audiência pública, comparecerem à Comissão de Minas e Energia, a fim de se pronunciarem sobre o resíduo de GLP em botijões de uso doméstico".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Pastor Amarildo - que "requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril - I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural, Científico e de Minas e Energia com o Estado de Israel".
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.600/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Sérgio, em 24/08/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO, O AUTOR REQUEREU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 313/05


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.063/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO