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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2005
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 313/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 193, caput, combinado com o art. 117, X, do RICD, o adiamento da votação do PL nº 4.709/04, pelo prazo de 5 sessões"
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 309/05
- do Sr. Gervásio Silva - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada, e o Presidente do SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira de Melo, para, em audiência pública, comparecerem à Comissão de Minas e Energia, a fim de se pronunciarem sobre o resíduo de GLP em botijões de uso doméstico".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 310/05
- do Sr. Pastor Amarildo - que "requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril - I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural, Científico e de Minas e Energia com o Estado de Israel".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.600/04
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.709/04
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.063/05
- do Sr. Dr. Heleno - que "institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas".
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