REALIZADA EM 14 de setembro de 2005

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 DO ANEXO II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Jefferson Campos, José Linhares, Kelly Moraes, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Rafael Guerra e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Professor Irapuan Teixeira e Ricardo Izar. O Deputado Bonifácio de Andrada justificou sua ausência por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Átila Lira, anunciou o recebimento de: 1. Convite do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB para esta Comissão participar da 74ª Reunião Plenária daquele Conselho, a realizar-se dias 29 e 30 de setembro de 2005, no Auditório da Universidade Católica de Pelotas, em Pelotas/RS. Sem discussão, foi aprovada a participação do Presidente da Comissão no evento, que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 2. Expediente do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, por meio do qual convida os membros desta Comissão para uma visita técnica às instalações do SESC e do SENAC do Estado de Alagoas. 3. Expediente do Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, por meio do qual convida esta Comissão para o 12º Congresso Internacional de Educação a Distância, a realizar-se de 18 a 22 de setembro, no centro de cultura e eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/SC. Sem discussão, foi aprovada a participação do Presidente no evento, que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 4. Expediente do XX Encontro do Parlamento Cultural do MERCOSUL - PARCUM para esta Comissão e a secretária deste Órgão Técnico participarem do Seminário de Política e Gestão Cultural, a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de outubro, na cidade de Montevidéu, República do Uruguai. Sem discussão, foram aprovadas as participações dos membros da Comissão e da secretária no evento. A seguir, o Deputado Átila Lira anunciou a presença do Prefeito Municipal de Cordeirópolis - SP, Senhor Carlos Cezar Tamiazo, do Prefeito Municipal de Santa Gertrudes - SP, Senhor Valtimir Ribeirão e do Consultor Parlamentar do Conselho Federal de Medicina, Senhor Napoleão Puente de Salles. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 213/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir a inclusão das creches no FUNDEB". A Deputada Alice Portugal fez a defesa de seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Antenor Naspolini e Fátima Bezerra que, durante sua fala, registrou a presença do comando nacional de greve dos servidores das universidades brasileiras - FASUBRA e CEFETs - e comunicou que a Comissão de Legislação Participativa irá iniciar o debate sobre a inclusão da educação infantil no FUNDEB. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO N.º 214/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do escritório central de arrecadação e distribuição - ECAD". O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do requerimento. A seguir, o Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N.º 4.603/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude - que "dispõe sobre o 'Ano da Juventude'" Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.557/04 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.316/05 - da Sra. Zelinda Novaes - que "dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 6.782/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.031/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 3.º e 4º, da Lei n.º 7.395, de 31 de outubro de 1985". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3.º da Lei n.º 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.976/05 - do Sr. Mário Heringer - que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.198/05 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 31/08/2005. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasília, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 3.687/04 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI N.º 5.020/05 - do Sr. Manato - que "institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI N.º 5.483/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Átila Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.