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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.408/05
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito".
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ORDINÁRIA |
2 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
67/05 - do
Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as
denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles,
Presidente do Banco Central do Brasil". |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 314/03
- do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.775/03
- da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.415/04
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rurais, e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.823/05
- do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.174/05
- do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.204/05
- do Sr. Eduardo Paes - que "institui na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.331/00
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.351/03
- da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.710/04
- do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.165/05
- da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta §§ 3.º e 4.º ao art. 4.º da Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1.º do art. 4.º da mencionada Medida Provisória".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.288/05
- do Sr. Francisco Rodrigues - que "dispõe sobre a desburocratização, agilização e simplificação dos processos de abertura e fechamento de sociedades empresárias".
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