Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja agendada audiência pública com os Exmos Srs: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT ou representante; Confederação Nacional dos Transportes Terrestres ou representante; Presidente do DIEESE ou representante; Ministério do Trabalho e Emprego ou representante; CUT ou representante; Força Sindical ou representante para tratar da fixação e redução da jornada de trabalho dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano, interurbanos e interestaduais e seus impactos".

REQUERIMENTO Nº 174/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a reestruturação da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 176/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita audiência pública para debater as graves denúncias de violação dos direitos trabalhistas na empresa CENIBRA".

REQUERIMENTO Nº 177/05 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, para discussão do Projeto: 1ª Roda Internacional de Capoeira".

REQUERIMENTO Nº 178/05 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer a realização de audiência pública com vistas a debater a regulamentação da profissão de óptico-optometrista, com a presença de representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e representantes do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria".

REQUERIMENTO Nº 179/05 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a regulamentação da profissão de óptico-optometrista, com a presença dos senhores Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Educação e Cultura; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; representante da Organização Mundial da Saúde - OMS; e o representante da Organização Mundial do Trabalho, OIT".

REQUERIMENTO Nº 180/05 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Chefe da Casa Civil da Presidência da República ou representante, Ministro das Minas e Energia, Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater as negociações relativas à participação acionária da PETROBRÁS na Braskem e a entrega de ativos da PETROBRÁS no Polo Petroquímico do Estado do Rio Grande do Sul, seus impactos sobre o setor petroquímico do país e sobretudo sobre a manutenção dos empregos".

REQUERIMENTO Nº 181/05 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da representante da FENASPS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência, da CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, que representa os trabalhadores dos Ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho e Emprego e, ainda, de representante da CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal que representa os trabalhadores do Ministério da Agricultura, com o objetivo de que sejam trazidos a esta CTASP informes sobre a pauta de reivindicações e o estágio atual das negociações entre governo e servidores com vistas a subsidiar um possível esforço de mediação desta CTASP para a solução do conflito".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.675-C/94 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.404/02 - do Senado Federal - (PLS 292/01) - que "regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 6.405/02 - do Senado Federal - (PLS 294/01) - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências". (Apensado: PL 4596/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4596/2004, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.494/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a dispensa de apresentação prévia de projeto executivo por órgãos e entidades da Administração". (Apensado: PL 3935/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3935/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.991/05 - do Poder Executivo - (MSC 178/2005) - que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.670-A/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.140-A/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda; pela aprovação da emenda nº 1 adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição da emenda nº 2 adotada pela referida Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 5.722/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 6.748/02 - do Sr. Luiz Sérgio - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.150/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 170/03 - do Sr. Carlos Nader - que "adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico." (Apensado: PL 671/2003)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: contrário a este e favorável, com substitutivo, ao PL 671/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 206/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo". (Apensado: PL 4518/2004)
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4518/2004, apensado.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 17/09/2003.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 23/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.740/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.016-A/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/03 - do Sr. Roberto Gouveia e outros - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.882/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.025/04 - do Sr. Josias Quintal - que "considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.199/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2004)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3237/2004, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER REFORMULADO: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 09/03/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.286/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Picciani, em 15/06/2005.