Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, Luiz Carlos Hauly, Luiza Erundina, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Takayama e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, Marcondes Gadelha, Medeiros, Neiva Moreira, Renildo Calheiros e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 22 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Presidência comunicou o recebimento das seguintes correspondências: convite para visita às Indústrias Nucleares do Brasil - INB, nos dias 11 e 12 de agosto; convite do Presidente da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para participar do Seminário: "O Parlamento e o Mercosul", que se realizará no dia 18 de agosto do corrente; ofício nº 90.05 da Deputada Maninha, comunicando a sua participação no Regional Seminar on Parliamentary Oversight of the Security Sector in Latin America, em Montevidéu, no período de 30 de junho a 3 de julho do corrente; ofício nº 09.05 do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Requerimento nº 29/2005, da Assembléia Legislativa do Acre, apresentando Moção de pedido de Clemência ao parlamento da Indonésia, em favor do brasileiro Marcos Archer, condenado naquele País. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 135/05 - d a Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores – MRE". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 136/05 - d a Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Régis P. Arslanian, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores – MRE". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição da EMP 1, e da EMP 2, com emendas de redação ao PDC Nº 779-B/1999. As Deputadas Maninha e Terezinha Fernandes apresentaram voto em separado em 29/06/2005. APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO AS DEPUTADAS MANINHA E TEREZINHA FERNANDES. PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 185/05 - do Poder Executivo - (AV 322/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 15/06/2005. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio apresentou voto em separado em 09/06/2005. REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANDRÉ COSTA (PT-RJ). PARECER VENCEDOR, DEP. ANDRÉ COSTA (PT-RJ), PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. O PARECER DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 17 minutos o Presidente cencerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.