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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 135/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores – MRE". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 136/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Embaixador Régis P. Arslanian, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores – MRE". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
779/99
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD".
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PRIORIDADE |
4 - |
MENSAGEM Nº 185/05
- do Poder Executivo - (AV 322/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.785/03
- do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.928/04
- do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.710/04
- do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
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