MATÉRIA SOBRE A MESA:

REQUERIMENTO Nº 4.140/2026 - dos Srs. Paulo Pimenta e Antonio Brito - (PLP 74/2026) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357/2026 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.360/2026 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.369/2026 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.951/2026 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DEP. PAULO LEMOS (PT/AP) PELA:• COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.951, DE 2026.• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.951, DE 2026.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI Nº 4.951, DE 2026.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 4.951, DE 2026.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS HAULY (PODE/PR) E ADRIANA VENTURA (NOVO/SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4.951, DE 2026.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. PAULO LEMOS (PT-AP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.951-A/2026).

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2026 - do Poder Executivo - que "transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT/MG) PELA:• COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.952, DE 2026, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO.• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.952, DE 2026, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI Nº 4.952, DE 2026 E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 4.952, DE 2026, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS HAULY (PODE/PR) E TARCÍSIO MOTTA (PSOL/RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.952, DE 2026, ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
EM CONSEQUÊNCIA, FICA PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.952-A/2026).

PROJETO DE LEI Nº 3.904/2023 - do Sr. Valmir Assunção - que "institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GILSON MARQUES, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO DE LEI.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR DEP. PADRE JOÃO (PT/MG) PELA:• COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.904, DE 2023, E DOS PROJETOS DE LEI Nº 4.618, DE 2023, Nº 1.196, DE 2024, Nº 3.779, DE 2024, Nº 4.692, DE 2024, Nº 4.757, DE 2024 E Nº 536, DE 2025, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA NÃO IMPLICAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTÁRIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 3.904, DE 2023, DOS APENSADOS PL Nº 4.618, DE 2023, PL Nº 1.196, DE 2024, PL Nº 3.779, DE 2024, PL Nº 4.692, DE 2024 E PL Nº 536, DE 2025, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO APENSADO PROJETO DE LEI Nº 4.757, DE 2024; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.904, DE 2023, E SEUS APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 3.904, DE 2023, DOS PROJETOS DE LEI APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA DE PLENÁRIO N° 1.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR DEP. PADRE JOÃO (PT/MG) PELA:• COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA NÃO IMPLICAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, NÃO CABENDO MANIFESTAÇÃO SOBRE SUA COMPATIBILIDADE OU ADEQUAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.904, DE 2023, ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO, RESSALVADO O DESTAQUE.
EM CONSEQUÊNCIA, FICAM PREJUDICADAS A PROPOSIÇÃO INICIAL, AS APENSADAS E A EMENDA APRESENTADA.
VOTAÇÃO DO DTQ 1 (NOVO): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO VI DO ART 8 DO SUBSTITUTIVO, APRESENTADO AO PL 3904/2023. (161, I).
MANTIDO O TEXTO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. PADRE JOÃO (PT-MG).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 3.904-A/2023).

PROJETO DE LEI Nº 1.893/2026 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2025 - do Senado Federal - Laércio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2026 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.