CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Medeiros e Terezinha Fernandes - Titulares; Almir Sá, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, José Eduardo Cardozo, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Miguel de Souza, Orlando Fantazzini, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Takayama, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Ramalho, Itamar Serpa, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, e Vadão Gomes. Justificaram a ausência os Deputados João Castelo, Vieira Reis e Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião extraordinária, realizada no dia 8 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:    A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Solicita sejam convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, Agricultura, Casa Civil, Anvisa, Embrapa, AS-PTA e IDEC, para tratar da participação da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimento do Protocolo de Cartagena". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Complexo Madeira". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença da Senhora Liêda Amaral de Souza, Secretária da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, para tratar da implantação de novo modelo de gestão de risco por aquela Pasta". APROVADO COM A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1, e da EMP 2, com emendas de redação ao PDC Nº 779-B/1999. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 1.001/04 - do Poder Executivo - (AV 1687/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 3 de dezembro de 2003, em Damasco". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 142/05 - do Poder Executivo - (AV 152/2005) - que "submete, à apeciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - MENSAGEM Nº 202/05 - do Poder Executivo - (AV 355/2005) - que "submete ao Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.745/05 - do Poder Executivo - (MSC 23/2005) - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005) RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar". RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 30/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 46 minutos o Presidente cencerrou a presente reunião. E para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.