MATÉRIA SOBRE A MESA:

REQUERIMENTO Nº 5.054/2024 - do Sr. Daniel Agrobom e outros - (PLP 221/2024) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024".
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 3.223/2026 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PEC 221/2019) - que "requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária".
MATÉRIA SOBRE A MESA (EXTRAPAUTA).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, DO DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), QUE SOLICITA VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INSTERSTÍCIO PARA A APRECIAÇÃO DA PEC 221/2019 EM PRIMEIRO TURNO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO Nº 3.223/2026, DOS SENHORES LÍDERES, QUE SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 DO RICD, PARA A INCLUSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, NA ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTO Nº 3.230/2026 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PEC 221/2019) - que "requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
MATÉRIA SOBRE A MESA (EXTRAPAUTA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 699/2023 - do Senado Federal - Laércio Oliveira - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Não membro)
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER REFORMULADO DE PLENÁRIO, DEP. JÚNIOR FERRARI (PSD-PA) PELA:• COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2023, DE SEU APENSADO, PL Nº 4.371, DE 2024, E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.• COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2023, DE SEU APENSADO, PL Nº 4.371, DE 2024, E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2023, DE SEU APENSADO, PL Nº 4.371, DE 2024, E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2023, DE SEU APENSADO, PL Nº 4.371, DE 2024, E DOS SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 1 A 3.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JÚNIOR FERRARI (PSD-PA) PELA:• COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.• COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.• COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO E PELA NÃO IMPLICAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE Nº 2 E 3 DE PLENÁRIO, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO, NESTE CASO, QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA OU ORÇAMENTÁRIA DA MATÉRIA; E, NO MÉRITO, PELA SUA REJEIÇÃO.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 699, DE 2023, ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
EM CONSEQUÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, A PROPOSIÇÃO INICIAL, A APENSADA E AS EMENDAS APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
REJEITADA A EMENDA AO SUBSTITUTIVO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. JÚNIOR FERRARI (PSD-PA).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 699-C/2023).

PROJETO DE LEI Nº 4.225/2023 - do Sr. Alex Manente e outros - que "dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022". (Apensado: PL 4375/2023 (Apensados: PL 6036/2023 (Apensado: PL 149/2024) e PL 6934/2025))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.951/2024 - do Senado Federal - Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
LEITURA REALIZADA EM PLENÁRIO PELO DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP) DO PARECER DO RELATOR PELA:• COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.951, DE 2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO.• COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.951, DE 2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2.951, DE 2024, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.951, DE 2024, ADOTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, RESSALVADO O DESTAQUE.
EM CONSEQUÊNCIA, FICA PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL.
VOTAÇÃO DO DTQ 1 (FDR PT-PCDOB-PV): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 6° DO SUBSTITUTIVO, APRESENTADO AO PL 2951/2024 (161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
MANTIDO O TEXTO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. PEDRO LUPION (REPUBLIC/PR).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 2.951-A/2024).

PROJETO DE LEI Nº 1.822/2024 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. " (Apensado: PL 4183/2024)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2025 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" - que "altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2026 - da Sra. Jack Rocha e outros - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não membro)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2023 - do Sr. Marcelo Crivella e outros - que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (MISSÃO-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. DANDARA (PT-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BIBO NUNES (PL-RS), DEP. JACK ROCHA (PT-ES) E DEP. SÉRGIO TURRA (PP-RS).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS) E DEP. MAURICIO MARCON (PL-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 372; NÃO: 101; TOTAL: 473.
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (MISSÃO-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
VOTAÇÃO DO DTQ 6 (FDR PT-PCDOB-PV): DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA A EMENDA AGLUTINATIVA N° 1, APRESENTADA A PEC 221/2019 (161, IV).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
APROVADA A PREFERÊNCIA.
VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1.
APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019. SIM: 472; NÃO: 22; TOTAL: 494.
EM CONSEQUÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, A PROPOSIÇÃO INICIAL E A APENSADA.
PREJUDICADO O DTQ 1 (FDR PSOL-REDE): DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8, DE 2025 (161, IV).
PREJUDICADO O DTQ 2 (PL): DESTAQUE DE PREFERÊNCIA TURNO 1 DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8 DE 2025, APRESENTADO À PEC 221/2019 (161, IV).
PREJUDICADO O DTQ 3 (PL): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, EM PRIMEIRO TURNO, DO ARTIGO 6º, PARA FINS DE SUA SUPRESSÃO (161, I).
RETIRADO O DTQ 4 (PL): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, EM PRIMEIRO TURNO, DO ARTIGO 8º, PARA FINS DE SUA SUPRESSÃO (161, I).
PREJUDICADO O DTQ 5 (PL): DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO "A SER FORMALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES CONTADO DA PUBLICAÇÃO DESTA EMENDA CONSTITUCIONAL" CONSTANTE NO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO, PARA FINS DE SUA SUPRESSÃO, APRESENTADO À PEC 221/2019 (161, I).
A MATÉRIA VAI AO SEGUNDO TURNO.
APROVADO O REQUERIMENTO Nº 3.230/2026, DOS SENHORES LÍDERES, QUE SOLICITA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES PREVISTO NO § 6º DO ART. 202 DO RICD, PARA APRECIAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA PEC 221, DE 2019.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
APROVADA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 221, DE 2019. . SIM: 461; NÃO: 19; TOTAL: 480.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. LEO PRATES (REPUBLIC/BA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PEC 221-C/2019).