A - Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária/2006:

O Sr. Presidente sugere a reapresentação das emendas oferecidas à LDO/05, que foram as seguintes:

1 - Construção de rodovias federais: R$ 1 bilhão;
2 - Eliminação de pontos críticos: R$ 100 milhões;
3 - Implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura ferroviária: R$ 100 milhões;
4 - Implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura portuária: R$ 100 milhões;
5 - Restauração de rodovias federais: R$ 2 bilhões.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as concessões e privatizações de Rodovias Federais em nosso país".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 92/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a crise da Vasp e o seu processo de intervenção".
APROVADO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO E SERVIÇO PÚBLICO

REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Aracely de Paula - que "requer seja realizada Audiência Pública com o Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão para tratar da precariedade da sinalização nas estradas brasileiras"
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a estadualização da malha rodoviária federal, em especial sobre as transferências ocorridas durante a vigência da Medida Provisória nº 82, de 2002".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO TCU, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.085/02 - da Sra. Angela Guadagnin - que "modifica o "caput" e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 524/2003 e PL 803/2003)
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF, e pela rejeição do PL 524/2003, e do PL 803/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.313/02 - do Sr. Pedro Henry - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". (Apensados: PL 3681/2004 (Apensado: PL 4131/2004) e PL 3814/2004)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3681/2004, do PL 3814/2004, e do PL 4131/2004, apensados.
VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.593/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO ROMEU QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado JAIR DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do SBT 1 CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO ALBUQUERQUE E HÉLIO ESTEVES.

PROJETO DE LEI Nº 4.278/04 - do Sr. Vieira Reis - que "altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança".
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.802/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER