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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 11 do anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
01/06
A
- Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária/2006: |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as concessões e privatizações de Rodovias Federais em nosso país". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 92/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a crise da Vasp e o seu processo de intervenção". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Aracely de Paula - que "requer seja realizada Audiência Pública com o Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão para tratar da precariedade da sinalização nas estradas brasileiras" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a estadualização da malha rodoviária federal, em especial sobre as transferências ocorridas durante a vigência da Medida Provisória nº 82, de 2002". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.085/02
- da Sra. Angela Guadagnin - que "modifica o "caput" e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 524/2003 e PL 803/2003)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.313/02
- do Sr. Pedro Henry - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". (Apensados: PL 3681/2004 (Apensado: PL 4131/2004) e PL 3814/2004)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.585/03
- do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.593/03
- do Sr. Rogério Silva - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.655/03
- do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.741/03
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.278/04
- do Sr. Vieira Reis - que "altera a redação do inciso I do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre cinto de segurança".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.513/04
- do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.802/05
- do Sr. Renato Casagrande - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo".
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