Criação e instalação de Subcomissões Especiais:

I - Subcomissão Especial para analisar a situação dos investimentos para pesquisa da biodiversidade na Amazônia, no âmbito desta comissão.

II - Subcomissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 3.197/2000, na esfera deste colegiado.

III - Subcomissão Especial para acompanhar a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 174/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita sejam convidados representantes da Brasil Telecom, Telecom Italia e Kroll Associates a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a espionagem no governo federal".

REQUERIMENTO Nº 203/05 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços".

REQUERIMENTO Nº 205/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos".

REQUERIMENTO Nº 206/05 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais"".

REQUERIMENTO Nº 209/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em audiência pública, as autoridades e personalidades indicadas, para discutir sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e debater acerca das posições defendidas pelo Brasil, no Fórum Mundial da Sociedade da Informação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

                                              PRAZO CONSTITUCIONAL

TVR Nº 325/04 - do Poder Executivo - (MSC 566/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 332/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 356/04 - do Poder Executivo - (MSC 821/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 364/04 - do Poder Executivo - (MSC 829/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 379/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 385/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - ACASE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 395/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.953, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 628, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 396/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 426/04 - do Poder Executivo - (MSC 916/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mãe Rainha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 429/04 - do Poder Executivo - (MSC 919/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 8 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 434/05 - do Poder Executivo - (MSC 28/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2004, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos"".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 502/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 31 de maio de 2004, alterada pela de nº 382, de 27 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiraúna, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado.
O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 25/04/2001.

PROJETO DE LEI Nº 2.327-A/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.062/02 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão"
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini, Mariângela Duarte e Raimundo Santos, em 28/04/2004.
O Deputado Raimundo Santos apresentou voto em separado em 27/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 04/05/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.