Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a criação de Sub-Comissão para debater a Proposta de Emenda à Constituição e do Projeto de Lei que propõem mudanças na legislação sindical e trabalhista".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.675/94 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3004/2000, PL 3147/2000 e PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002))
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, e do PL 6213/2002, apensados.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.712/01 - do Senado Federal - ARLINDO PORTO - (PLS 64/2001) - que "regulamenta o exercício da profissão de decorador e dá outras providências". (Apensado: PL 6460/2002)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6460/2002, apensado.
Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio, em 15/12/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÉRICO RIBEIRO E WALTER BARELLI

PROJETO DE LEI Nº 4.205/98 - do Sr. Jair Meneguelli - que "revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências". (Apensado: PL 6159/2002 (Apensado: PL 6574/2002))
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6159/2002, e do PL 6574/2002, apensados.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 08/12/2004.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DRA. CLAIR, TARCÍSIO ZIMMERMANN, MARCO MAIA E VICENTINHO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

PROJETO DE LEI Nº 834/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do SBT 1 CEIC.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Rodrigo Maia, em 17/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.593/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "dispõe sobre a prestação de contas de recursos públicos a inscrição de inadimplentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.615/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.782/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DRA. CLAIR E TARCÍSIO ZIMMERMANN

PROJETO DE LEI Nº 42/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.204/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.006/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.017/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL 3366/2004)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 3366/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 06/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.350/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.419/03 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR CINCO SESSÕES A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.537/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe do sobre a criação do CNCP -Cadastro Nacional de Compras Públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado em 07/07/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.754/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.971/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOVAIR ARANTES.

PROJETO DE LEI Nº 3.066/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Proíbe a cobrança de multas e juros sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.""
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.123/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros". (Apensados: PL 3135/2004 e PL 4069/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.618/04 - do Sr. Lindberg Farias e outros - que "concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.""
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.825/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.883/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União.""
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.