Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Lupércio Ramos - (PL 7003/2002) - que "requeiro, na qualidade de membro da Comissão, a retirada de pauta do PL 7.003/02, com base no art. 117, inciso VI, do Regimento Interno".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe a realização de audiência prévia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei nº 3.921, de 2004".
APROVADO, COM CORREÇÃO, PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.

REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Alencar, e representantes de instituições ligadas ao processo de reestruturação da VARIG".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DAS RESOLUÇÕES QUE NORTEIAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AS SOLUÇÕES PARA OS GARGALOS QUE IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS) QUE PESA SOBRE O SETOR DE CERÂMICAS DE REVESTIMENTO".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 17/11/2004.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 24/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003.
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.371/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO DE FABINHO, MURILO ZAUITH E ILDEU ARAUJO

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E MURILO ZAUITH.

PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor"".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.937/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ILDEU ARAUJO E RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.001/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO REDECKER.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.422/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004.
NÃO DELIBERADO