Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli e Reinaldo Betão - Titulares; Delfim Netto, Jairo Carneiro, Luiz Bittencourt, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Caiado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Carlos Eduardo Cadoca, Jorge Boeira, Lindberg Farias, Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "propõe a criação da subcomissão especial de comércio exterior". Fizeram uso da palavra os Deputados Edson Ezequiel e Leo Alcântara.  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 CF: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ,9 ,10 e 11, e pela rejeição da Emenda 10, com Complementação de Voto. Fizeram uso da palavra os Deputados Leo Alcântara, Edson Ezequiel, Lupércio Ramos, Ronaldo Dimas e Fernando de Fabinho. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 01/12/2004. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004) RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.845/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências". (Apensados: PL 6975/2002 e PL 7110/2002) RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 6975/2002, e 7110/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. Os Deputados Osório Adriano e Ronaldo Dimas apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.371/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.