Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Antonio Carlos Valadares e Fátima Bezerra – Titulares; Ana Amélia, Gleisi Hoffmann e Lídice da Mata – Suplentes; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Celso Russomanno, Eduardo Barbosa, Jaime Martins, Jean Wyllys, Jose Stédile, Luiz Claudio, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes e Takayama - Titulares; Carlos Gomes, Hugo Leal e Rosangela Gomes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Cidinho Santos, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Paulo Bauer, Roberto Requião e Valdir Raupp; e os Deputados Aureo, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Édio Lopes, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, José Fogaça, José Rocha, Mandetta, Marcelo Matos, Moses Rodrigues, Paes Landim, Renato Molling, Roberto Freire e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jean Wyllys. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, entre os dias 14 e 16 de setembro de 2017, a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul havia realizado reunião na Cidade de Caracas na Venezuela, com o objetivo de contribuir no processo de diálogo entre o Governo e os representantes da oposição. Participaram dessa reunião como representantes brasileiros, os Deputados Arlindo Chinaglia, na qualidade de Presidente do Parlasul, e Ságuas Moraes, membro e representante da Presidência deste Colegiado. Em seguida, o Deputado Ságuas Moraes apresentou breve relato sobre a missão e informou que disponibilizaria relatório no site da Representação. O Deputado Arlindo Chinaglia usou da palavra para apresentar informações complementares acerca do evento. O Deputado Arlindo Chinaglia, no exercício da Presidência, comunicou que, nos dias 18 a 21 de setembro, havia sido realizada a X Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana – Eurolat, na cidade de São Salvador, El Salvador, para discussões e deliberações diversas. Participaram desse evento, como membros da Delegação Externa para a Eurolat pelo Parlamento do Mercosul, o Presidente desta Representação, Deputado Celso Russomanno, o Senador Roberto Requião e a Senadora Lídice da Mata. O deputado Celso Russomanno usou da palavra para apresentar breve relato sobre o evento, lembrando que a Eurolat é uma instituição parlamentar da Associação Birregional, constituída por membros do Parlamento Europeu e do componente Latino-Americano, este, por sua vez, formado pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino), o Parlamento Andino (Parlandino), o Parlamento Centro-Americano (Parlacen) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Acrescentou que as demais informações estariam disponíveis em relatório consolidado a ser oportunamente divulgado. Por fim, o Presidente em exercício informou que, no dia 9 de outubro de 2017, em Montevidéu, no Uruguai, haverá reunião da Mesa Diretora; a Quinquagésima Sessão Plenária Ordinária; sétima Sessão Especial; e reuniões das Comissões Permanentes, do Parlamento do Mercosul. O deputado Celso Russomanno reassume a direção da Mesa. ORDEM DO DIA: –  a)       Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 1. Mensagem nº 78/16 - do Poder Executivo - (AV 85/2017) – referente ao "acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016", sob a relatoria do Deputado Luiz Claudio, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. O Relator, Deputado Luiz Claudio, com a anuência do Plenário, visto o Parecer ter sido distribuído antecipadamente em inteiro teor, procedeu à leitura do seu voto. Usou da palavra o Deputado José Stédile. Encerrada a discussão, em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2. Mensagem nº 217/17 – do Poder Executivo - (AV 258/2017) - que dispõe sobre o "texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010", sob a relatoria do Deputado Jean Wyllys, com parecer pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. O Relator, Deputado Jean Wyllys, procedeu à leitura do Parecer. Usaram da palavra os deputados José Stédile, Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes. Encerrada a discussão, em votação, o PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Ordinária – 3. Projeto de Lei  nº 1.786/15 – do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional", sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno com parecer pela aprovação. Em cumprimento à norma regimental, o Sr. Presidente, Deputado Celso Russomanno convidou o Deputado Arlindo Chinaglia a assumir a direção dos trabalhos, a fim de que pudesse defender o Parecer sobre a matéria, da qual era relator. O Presidente em exercício esclareceu que o Relator havia lido o parecer na reunião do dia 5 de setembro de 2017, na qual discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes e Jean Wyllys, tendo sido concedida VISTA ao Deputado Ságuas Moraes. O Deputado Celso Russomanno reiterou seu voto. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Ságuas Moraes e José Stédile. Sem oradores para discutir, em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia dirigiu os trabalhos das quinze horas e trinta e um minutos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.