Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Ministro Alberto Mendes Cardoso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA."

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.334/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 708/2001) - que "aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 307)

PROJETO DE LEI Nº 6.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 1/2002) - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP-1/0, da EMP-2/0, da EMP-3/0, da EMP-4/0, da EMP-5/0, e da EMP-6/0, com emendas.
(Avulso Nº 231)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 - do Sr. Iédio Rosa - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade para qualquer cargo do Poder Executivo, do detentor de cargo do Poder Legislativo, que não renunciar até três meses antes do pleito." (Apensado: PLP 207/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PLP-207/2001, apensado.
(Avulso Nº 220)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 67)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 9)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 223/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dá nova redação ao art. 144, incluindo disposição referente a órgão que exercerá privativamente atribuições de policiamento ostensivo na repressão a crimes ambientais"
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 221)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 244/00 - do Sr. Iédio Rosa - que "dá nova redação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
(Avulso Nº 222)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 298/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui compensação a ser paga aos Municípios nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Iédio Rosa e Jarbas Lima, em 20/11/2001
(Avulso Nº 223)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado.
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 3.012/97 - do Sr. Padre Roque - que "suprime o inciso II, § 4º, art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de l997 e acrescenta inciso ao art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura." (Apensados: PL 586/1999, PL 1236/1999, PL 1652/1999 e PL 4129/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-586/1999, do PL-1236/1999, do PL-1652/1999, e do PL-4129/2001, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 403/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial."
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
O Deputado Nelson Trad apresentou voto em separado em 14/03/2002
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 37/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo." (Apensados: PL 1036/1999, PL 1882/1999, PL 2502/2000, PL 3159/2000, PL 4291/2001, PL 4102/2001, PL 4704/2001 e PL 5002/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: a proferir
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 897/99 - do Sr. Iédio Rosa - que "dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 224)

RECURSO Nº 211/02 - do Sr. Inaldo Leitão - (PDC 1621/2002) - que "contra a declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621, de 2002."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pelo provimento.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Arantes e Sérgio Carvalho, em 20/03/2002
(Avulso Nº 233)

RECURSO Nº 212/02 - dos Srs. Aldo Arantes e Aldo Arantes - (PDC 1621/2002) - que "recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu e manteve decisão de devolver, por ser evidentemente inconstitucional, Projeto de Decreto Legislativo nº 1621/02 que susta atos do Poder Judiciário.."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pelo provimento.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Arantes e Sérgio Carvalho, em 20/03/2002
(Avulso Nº 225)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 274/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Porto Real a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 251)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 919/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 252)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 920/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 50/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Seberi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 253)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 265/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Seriema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Àgua Boa, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 234)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 335/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Hidrolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 254)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 40/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 255)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 539/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Santa Albertina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Albertina, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 235)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 989/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 94/2000) - que "aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Fundação Joaquim José Moreira para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com finalidade educativa e cultural, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 256)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.008/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1225/1999) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Metrópole a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 236)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 174/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à W.H.Z. Empresa Jornalística e de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 237)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 336/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Três Fronteiras "ACTF" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 257)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 352/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 346/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi/RN (ACOPORN) a executar serviço de raiodifusão comunitária na localidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 239)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 432/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Obra de Assistência Paroquial de Cachoeira - OAPC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cachoeira, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 258)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 484/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Extremoz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de extremoz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 240)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 486/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Elizabete Elita de Lima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 241)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 538/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Bálsamo, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1131/1999) - que "aprova o ato que renova a concesão da Portal Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 259)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 260)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.112/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São José Operário, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matão, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 261)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.119/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 446/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 262)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.128/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 558/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pirapozinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 263)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.132/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 612/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sapé, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 264)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 375/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 265)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.165/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 363/2000) - que "aprova o ato que autoriza a ADECON - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Rua Nova - Belém - PB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belém, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 266)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.168/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficent, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 267)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.170/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 340/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corbélia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Corbélia, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 268)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.180/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 269)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.183/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 197/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 270)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.186/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 32/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 271)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.187/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1433/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 272)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.198/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 459/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 273)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.204/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 419/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 274)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.206/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 505/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 275)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.208/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 524/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 276)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 573/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Altos, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 277)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.218/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 574/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (ACERSJ) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 278)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 580/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho do Cadoz - ARC, Riacho do Cadoz, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeiras, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 279)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 614/2000) - que "aprova o ato que outorga à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado do Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 280)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.231/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 618/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis, para executar serviço de radiodifusão em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 281)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.246/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 671/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., a executar serviço de radiodifusão sons e imagens, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.247/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 672/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio eTelevisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Sinop, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 244)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.248/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 673/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 245)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.250/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 677/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campos Belos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 282)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.254/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 688/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 283)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.258/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 724/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 284)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.259/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 725/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 246)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.268/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa e Social de Pires do Rio, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pires do Rio, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 285)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.269/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 191/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão da Rádio Transamérica de Brasília Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 286)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.272/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 279/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Nova Hidrolândia - AMNOHI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 287)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 367/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficente e Cultural de Olivença executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Olivença, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 310)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.275/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 453/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Constelação Associação de Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chapadão do Céu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 288)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.278/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 602/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nuporanga, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 247)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.279/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 610/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nove de Julho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Palmeira do Piauí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 248)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.282/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 717/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 289)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.285/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 730/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Timbaúba dos Batistas - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 290)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.286/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 736/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 291)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 739/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Cultura e Saúde" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caipônia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 292)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.288/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 744/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação Cidade da Paz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poloni, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 293)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 801/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 249)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 878/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 294)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.295/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 896/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa de Ucrânia, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 295)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.301/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 670/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Regional Centro Norte Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 296)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.303/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 751/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 297)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.312/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 776/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Rádio AM Franteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 298)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 894/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 299)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.338/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1481/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 300)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.341/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 497/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 301)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.352/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1001/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Estúdio Digital Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 302)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.356/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1032/2001) - que "aprova o ato que outorga à Rádio Liberdade de Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 303)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.405/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 713/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 304)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 824/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Boni Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 305)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.435/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1007/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 250)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.485/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1107/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 306)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.643/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1725/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 308)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.795/01 - do Senado Federal - (PLS 5/2001) - que "altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 3.638/93 - do Sr. Luiz Moreira - que "institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 213)

PROJETO DE LEI Nº 835/99 - do Sr. Luciano Castro - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre identificação de veículo."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
(Avulso Nº 309)

PROJETO DE LEI Nº 2.174/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia do Hoteleiro, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste.
(Avulso Nº 228)

PROJETO DE LEI Nº 2.252/99 - do Sr. Sérgio Novais - que "institui o dia nacional da água."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
(Avulso Nº 229)

PROJETO DE LEI Nº 5.171/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica o Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 214)