Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1722/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 922/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 240/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Joviânia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joviânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 140)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 365/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta-GO (ACCCA) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 141)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 971/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 442/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iacanga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 142)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 974/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 462/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 993/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 220/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Panorama FM a executar serviço de radiofusão comunitária, na localidade de Custódia, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 144)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 997/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 436/2000) - que "aprova o ato que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação e Cultura de Mozarlândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 145)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.001/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 551/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Piranhas, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 146)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.003/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 596/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.014/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 224/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 148)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.017/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 266/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São José das Palmeiras, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 149)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 339/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 150)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 372/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Junqueirópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 127/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cativa, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 268/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Simonense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 153)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.108/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 313/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Apucarana, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 154)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.111/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 350/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Tabapuã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 155)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 354/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Vale do Rio Pardo, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 156)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.115/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 407/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Associada de Difusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 157)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 726/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Mariluz, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mariluz, Estado de Paraná."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.149/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 537/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM - Bandeirantes, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 159)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.153/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 439/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Social e Artístico da Cidade de Lavínia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Lavínia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.157/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 419/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.201/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 470/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Columbia FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 162)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.202/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 472/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.203/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 475/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 164)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.205/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 498/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à GMN 3 Publicidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Diamantino, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.207/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 509/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 166)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.209/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 554/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitário Paixão FM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pardinho, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 557/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ADCC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Castelo do Paiuí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 168)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.212/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 559/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.213/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 560/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aracatu, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 567/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens Arara, a executa, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arara, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.216/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 572/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 577/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.220/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 579/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Filantrópica Nossa Senhora de Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piquet Carneiro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 583/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 175)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 591/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Unida de Jacuacanga, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Angra dos Reis, Estado de Janeiro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 176)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 601/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 177)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.227/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 603/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Atalaia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Atalaia, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 178)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.228/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 607/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação para Assistência Social e Desenvolvimento de Irapuan Pinheiro - FADIP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.229/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 609/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tucumã, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 180)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.232/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 622/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 181)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.234/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 646/2000) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Floriano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 182)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.236/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 650/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Uberada, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 183)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.244/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 623/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 184)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.245/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 659/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 185)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.249/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 675/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 186)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.251/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 679/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Taquara Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 187)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.257/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 718/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Arilândia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arilândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 188)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.260/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 728/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Capanema, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 189)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.265/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 992/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 190)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.266/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1006/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 191)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.273/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 353/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Normário Sales", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jussarí, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 192)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 749/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 193)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.315/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 796/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 194)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.354/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1022/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 195)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.355/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1023/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 196)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.391/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 989/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estdo do Tocantins."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 197)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.393/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 994/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Anhagüera para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 198)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 775/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 199)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.416/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 800/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Erechim FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Erechim, estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 200)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.439/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1024/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 201)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1031/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Camocim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 202)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.487/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1231/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josefa Alvares, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 203)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1226/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Farias, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 204)

PROJETO DE LEI Nº 3.994/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência físicas e mentais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 205)

PROJETO DE LEI Nº 809/99 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 206)

PROJETO DE LEI Nº 1.043/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "obriga a rede hospitalar, pública e privada, a realizar estatística de óbitos bem como apresentar relatório médico."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 207)

PROJETO DE LEI Nº 1.432/99 - da Sra. Alcione Athayde - que "institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 208)

PROJETO DE LEI Nº 1.593/99 - do Sr. Professor Luizinho - que "acrescenta incisos aos arts. 53, parágrafo único, e 80 da Lei nº 9.610, de 1998."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 215)

PROJETO DE LEI Nº 1.747/99 - do Sr. Paulo Delgado - que "altera o caput do artigo 1º do Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, que equipara o devedor nos contratos de alienação fiduciária ao depositário nos contratos de depósito." (Apensado: PL 2068/1999)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 216)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/99 - do Sr. Paulo Octávio - que "regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências." (Apensados: PLP 38/1999 e PLP 40/1999)
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP-38/1999, e do PLP-40/1999, apensados, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado André Benassi, em 13/03/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 67)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 9)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 113/99 - do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela inadmissibilidade.
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 20/02/2002
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM
(Avulso Nº 18)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 314/00 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera dispositivos da Constituição Federal com o intuito de eliminar a contribuição social incidente sobre a folha de salários destinada ao financiamento da Seguridade Social, bem como aquelas destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sisitema sindical."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade.
RETIRADA PELO RELATOR
(Avulso Nº 209)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 3.012/97 - do Sr. Padre Roque - que "suprime o inciso II, § 4º, art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de l997 e acrescenta inciso ao art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura." (Apensados: PL 586/1999, PL 1236/1999, PL 1652/1999 e PL 4129/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-586/1999, do PL-1236/1999, do PL-1652/1999, e do PL-4129/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 5/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos." (Apensados: PL 1413/1999, PL 1414/1999, PL 1427/1999, PL 1807/1999, PL 2176/1999, PL 2177/1999 e PL 5666/2001)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Vista conjunta aos Deputados Oliveira Filho e Vicente Arruda, em 13/03/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 403/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial."
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
O Deputado Nelson Trad apresentou voto em separado em 14/03/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 37/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo." (Apensados: PL 1036/1999, PL 1882/1999, PL 2502/2000, PL 3159/2000, PL 4291/2001, PL 4102/2001, PL 4704/2001 e PL 5002/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 17)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.116/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 417/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Nova Mato Grosso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Juara, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 211)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.397/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1000/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sarutaiá, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 212)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.795/01 - do Senado Federal - (PLS 5/2001) - que "altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 70)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

CONSULTA Nº 7/02 - Presidência da Câmra dos Deputados - que "consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 32, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca da legalidade da proposta dos Presidentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS e da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados - ASA, para consignação em folha de pagamento de prestações relativas a empréstimos contraídos por servidores junto a instituições de crédito privadas."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela legalidade da minuta do Ato da Mesa proposta pelo Primeiro-Secretário e aceita pela maioria dos membros do órgão diretor da Casa para disciplinar a matéria.
PARECER DO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO, PELA LEGALIDADE DA MINUTA DO ATO DA MESA PROPOSTA PELO PRIMEIRO-SECRETÁRIO E ACEITA PELA MAIORIA DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DIRETOR DA CASA PARA DISCIPLINAR A MATÉRIA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 71)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.638/93 - do Sr. Luiz Moreira - que "institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 213)

PROJETO DE LEI Nº 5.171/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica o Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 214)