TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/2021 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os jogos de azar no Brasil".
APROVADO, PARA REALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TURISMO.

REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 711/2020) - que "aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 8.262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 e PL 6193/2019) e PL 554/2019)
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.094/2021 - do Sr. Sargento Fahur - que "altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
APROVADO O PARECER
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PROJETO DE LEI Nº 3.440/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E MARCEL VAN HATTEM.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcel van Hattem pelo Deputado Paulo Ganime, em 16/11/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), em 30/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, em 18/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.825/2018 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER
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PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR E FOI INDICADA A DESIGNAÇÃO DE NOVO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 19/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.688/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO NICOLETTI.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E NICOLETTI..
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. NICOLETTI (PSL-RR) E DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE ACORDO PARA RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.307/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes". (Apensados: PL 3906/2020 e PL 1637/2021)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR E FOI INDICADA A DESIGNAÇÃO DE UM NOVO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.556/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos". (Apensado: PL 2176/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2176/2021, apensado.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. GENERAL GIRÃO (PSL-RN).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO A PEDIDO DO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 25/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3432/2021, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
SUSPENSA A DISCUSSÃO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E SUBTENENTE GONZAGA.