TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 407/2021 - do Sr. Luiz Lima - (REQ 384/2021) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre o PL 4.815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. constante no Requerimento nº 384/2021".
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/11/2021.

REQUERIMENTO Nº 408/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela atuação desses profissionais em ações relacionadas à COVID-19".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 409/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do coronavírus, conhecida como B.1.1.529, detectada primariamente na África do Sul".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 410/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocado, o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, ANDERSON TORRES a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes declarações de que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil, em total desacordo com a orientação da ANVISA e das autoridades sanitárias internacionais".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 411/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Sr. ANTÔNIO BARRA TORRES, a fim de prestar informações sobre as orientações da Agência para a abertura de fronteiras, a fim de evitar a entrada e disseminação de novas variantes do coronavírus no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 412/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor, MARCELO QUEIROGA, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o posicionamento da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país, conforme orientação da ANVISA".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 413/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater sobre a situação de saúde do Povo Yanomami".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 414/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o piso salarial da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 415/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, assim como os transplantes pareados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 416/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública na CSSF, para debater sobre os Projetos de Lei: PL nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; PL nº 459/2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do PL nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, CARLA DICKSON E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 417/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca do recente cenário da pandemia de COVID-19, em especial a tomada de providências do governo para controle da variante Ômicron".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 418/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, visando a criação do dia nacional dos laboratórios clínicos"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.445/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Tereza Nelma, em 27/10/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.844/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. " (Apensados: PL 3777/2020 e PL 594/2021)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. "
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 15/09/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 03/11/2021 e 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021, 03/11/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019 e PL 6458/2019))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 23/04/2013.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 08/05/2019.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Rodrigo Coelho, em 08/05/2019.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Diego Garcia, Pedro Westphalen, Márcio Labre, Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Pedro Westphalen e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 10/11/2021 e 17/11/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/11/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Felício Laterça, em 01/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 e PL 3112/2021), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensado: PL 4290/2020), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019 e PL 523/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Flavinho, em 29/09/2015.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 29/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 950/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 996/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Eduardo Bismarck - (PL 923/2020) - que "permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19". (Apensado: PL 2878/2020)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021 e 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 24/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.973/2020 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19". (Apensado: PL 2008/2020)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 891/2021 - do Sr. AJ Albuquerque - que "estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Carla Dickson e Dra. Soraya Manato, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.479/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 10/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 895/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 1411/2020, PL 1415/2020 e PL 1237/2021)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1411/2020, do PL 1415/2020 e do PL 1237/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021, 15/09/2021 e 29/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 22/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 06/10/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". (Apensados: PL 941/2020 (Apensado: PL 3257/2021) e PL 996/2020 (Apensado: PL 2878/2020))
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021 e 24/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 10/11/2021 e 17/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.129/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)" (Apensado: PL 1396/2020 (Apensados: PL 2758/2020 (Apensados: PL 1137/2021, PL 1201/2021, PL 1251/2021 e PL 1442/2021) e PL 2759/2020))
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021 e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Carla Dickson, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VIVI REIS E DR. LEONARDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.114/2020 - da Sra. Leandre e outros - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19"
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.162/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. "
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta para reformulação do parecer, em 01/09/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.174/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19". (Apensados: PL 4424/2020 (Apensado: PL 5418/2020), PL 5340/2020 (Apensados: PL 464/2021 (Apensado: PL 555/2021) e PL 2044/2021), PL 5378/2020 (Apensado: PL 590/2021 (Apensado: PL 1103/2021 (Apensado: PL 1377/2021))), PL 5407/2020 (Apensados: PL 5532/2020, PL 5577/2020, PL 5630/2020, PL 275/2021 (Apensados: PL 368/2021, PL 1131/2021, PL 1166/2021 e PL 1669/2021), PL 431/2021 e PL 1030/2021), PL 5462/2020 (Apensados: PL 5524/2020 (Apensado: PL 1073/2021), PL 679/2021 (Apensado: PL 915/2021), PL 1182/2021 (Apensado: PL 1766/2021), PL 1196/2021 (Apensados: PL 1218/2021 (Apensado: PL 1979/2021) e PL 2506/2021), PL 1398/2021, PL 1203/2021, PL 1438/2021 e PL 1506/2021 (Apensado: PL 2007/2021)), PL 5600/2020, PL 70/2021 (Apensados: PL 1052/2021 e PL 2120/2021), PL 203/2021 (Apensados: PL 559/2021 (Apensados: PL 903/2021 e PL 1160/2021), PL 1491/2021 (Apensado: PL 1656/2021), PL 1802/2021 e PL 1937/2021), PL 230/2021 (Apensado: PL 1549/2021), PL 328/2021 (Apensados: PL 1008/2021 e PL 1092/2021 (Apensados: PL 1828/2021 e PL 1866/2021)), PL 370/2021 (Apensados: PL 1006/2021 (Apensados: PL 1493/2021 e PL 1792/2021), PL 1159/2021, PL 1328/2021 e PL 1510/2021), PL 584/2021 (Apensados: PL 800/2021, PL 1014/2021 (Apensados: PL 1180/2021 (Apensado: PL 1209/2021), PL 1181/2021 (Apensado: PL 1213/2021 (Apensado: PL 1684/2021)), PL 1185/2021 (Apensado: PL 2375/2021), PL 1186/2021, PL 1190/2021 (Apensados: PL 1289/2021, PL 2027/2021, PL 2095/2021 e PL 2098/2021), PL 1191/2021, PL 1192/2021 (Apensados: PL 1234/2021, PL 1505/2021 (Apensado: PL 1759/2021) e PL 1228/2021), PL 1195/2021, PL 1373/2021 (Apensados: PL 1490/2021 e PL 2311/2021), PL 1375/2021 e PL 1152/2021), PL 1154/2021 (Apensado: PL 1546/2021), PL 1193/2021, PL 1194/2021, PL 1309/2021 e PL 5480/2020), PL 711/2021 (Apensado: PL 1317/2021 (Apensado: PL 1998/2021)), PL 1007/2021 (Apensado: PL 1872/2021), PL 1189/2021 (Apensado: PL 1371/2021 (Apensados: PL 1832/2021 (Apensado: PL 1834/2021) e PL 1859/2021)), PL 1120/2021 (Apensado: PL 1125/2021 (Apensado: PL 1155/2021)), PL 1312/2021, PL 310/2021 (Apensado: PL 3243/2021), PL 1441/2021, PL 1345/2021, PL 1909/2021, PL 1954/2021, PL 1978/2021, PL 2055/2021, PL 2177/2021, PL 2178/2021 e PL 2659/2021)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1160/2021, do PL 4424/2020, do PL 5340/2020, do PL 5378/2020, do PL 5407/2020, do PL 5462/2020, do PL 5600/2020, do PL 70/2021, do PL 203/2021, do PL 230/2021, do PL 310/2021, do PL 328/2021, do PL 370/2021, do PL 584/2021, do PL 711/2021, do PL 1007/2021, do PL 1120/2021, do PL 1189/2021, do PL 1312/2021, do PL 1345/2021, do PL 1441/2021, do PL 1909/2021, do PL 1954/2021, do PL 1978/2021, do PL 2055/2021, do PL 2177/2021, do PL 2178/2021, do PL 2659/2021, do PL 5418/2020, do PL 464/2021, do PL 2044/2021, do PL 590/2021, do PL 5532/2020, do PL 5577/2020, do PL 5630/2020, do PL 275/2021, do PL 431/2021, do PL 1030/2021, do PL 5524/2020, do PL 679/2021, do PL 1182/2021, do PL 1196/2021, do PL 1203/2021, do PL 1398/2021, do PL 1438/2021, do PL 1506/2021, do PL 1073/2021, do PL 1052/2021, do PL 2120/2021, do PL 559/2021, do PL 1491/2021, do PL 1802/2021, do PL 1937/2021, do PL 1549/2021, do PL 368/2021, do PL 1131/2021, do PL 1166/2021, do PL 1669/2021, do PL 3243/2021, do PL 1008/2021, do PL 1092/2021, do PL 1006/2021, do PL 1159/2021, do PL 1328/2021, do PL 1510/2021, do PL 555/2021, do PL 903/2021, do PL 5480/2020, do PL 800/2021, do PL 1014/2021, do PL 1154/2021, do PL 1193/2021, do PL 1194/2021, do PL 1309/2021, do PL 1103/2021, do PL 915/2021, do PL 1317/2021, do PL 1493/2021, do PL 1792/2021, do PL 1872/2021, do PL 1152/2021, do PL 1180/2021, do PL 1181/2021, do PL 1185/2021, do PL 1186/2021, do PL 1190/2021, do PL 1191/2021, do PL 1192/2021, do PL 1195/2021, do PL 1373/2021, do PL 1375/2021, do PL 1828/2021, do PL 1866/2021, do PL 1377/2021, do PL 1125/2021, do PL 1155/2021, do PL 1546/2021, do PL 1209/2021, do PL 1213/2021, do PL 1766/2021, do PL 2375/2021, do PL 1371/2021, do PL 1289/2021, do PL 2027/2021, do PL 2095/2021, do PL 2098/2021, do PL 1228/2021, do PL 1234/2021, do PL 1505/2021, do PL 1218/2021, do PL 2506/2021, do PL 1684/2021, do PL 1979/2021, do PL 1998/2021, do PL 1832/2021, do PL 1859/2021, do PL 1490/2021, do PL 2311/2021, do PL 1656/2021, do PL 1759/2021, do PL 2007/2021 e do PL 1834/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda 1 da CSSF.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2020 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não". (Apensado: PL 907/2021 (Apensado: PL 1487/2021 (Apensado: PL 2369/2021)))
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 03/11/2021 e 17/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Marx Beltrão e Alexandre Padilha, em 10/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Diego Garcia, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico.
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/09/2021.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dra. Soraya Manato, pela Deputada Carmen Zanotto, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Pastor Sargento Isidório, em 27/10/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, com subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 24/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 492/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/10/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2021 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Lima, em 27/10/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/11/2021, 10/11/2021, 17/11/2021 e 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020), PL 5609/2020 e PL 2580/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021, e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. (Não-membro)
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 05/05/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019 e do PL 4181/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.668/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social poderão ser utilizados para financiar entidades de assistência social que tenham atividades voltadas para pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 826/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas". (Apensado: PL 2454/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2454/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 961/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensados: PL 6497/2019, PL 5075/2020, PL 1955/2021 e PL 4381/2021)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6497/2019, do PL 5075/2020, e do PL 1955/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - das Sras. Flávia Morais e Carla Dickson - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MÁRIO HERINGER, PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 - das Sras. Erika Kokay e Natália Bonavides - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". (Apensado: PL 455/2020)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual". (Apensado: PL 2165/2021)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 10/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensados: PL 3023/2019 e PL 979/2022)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 29/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 17/11/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. " (Apensado: PL 43/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 24/11/2021.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES).
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.524/2019 - da Sra. Leandre e outras - que "institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)". (Apensado: PL 167/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 167/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCAS REDECKER, PELA DEPUTADA CARLA DICKSON.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 29/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho". (Apensado: PL 3696/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3696/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 149/2020 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021)
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021 e 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 17/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Carla Dickson, Dra. Soraya Manato e Luiz Lima, em 17/11/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 916/2020 - dos Srs. Coronel Armando e Adriana Ventura - que "dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 2391/2020, PL 2395/2020, PL 5154/2020 e PL 1344/2021)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2391/2020, do PL 2395/2020, do PL 5154/2020 e do PL 1344/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 24/11/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021, 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021 e 27/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.437/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno". (Apensado: PL 4534/2020)
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4534/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.680/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.067/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021 e 03/11/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/11/2021.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 10/11/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JORGE SOLLA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 636/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dra. Soraya Manato e Alexandre Padilha, em 24/11/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 10/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 17/11/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/11/2021.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 17/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), em 24/11/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BARBOSA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. LEANDRE (PV-PR).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO, DRA. SORAYA MANATO E MÁRCIO LABRE (VOTAÇÃO SIMBÓLICA).
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VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER, SOLICITADA PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM - 32; NÃO - 6; ABSTENÇÃO - 0; TOTAL - 38.