CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatório:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

1 -

RELATÓRIO DE RECEITA APRESENTADO AO PLN 19/2021-CN
RELATOR: Senador ORIOVISTO GUIMARÃES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e pela REJEIÇÃO das de nºs ° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho".


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para analisar a situação das obras prioritárias no Brasil e os seus financiamentos".
AUTOR: Deputado HUGO LEAL.

3 -

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022".
AUTOR: Deputado HILDO ROCHA.

4 -

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - que "requer que sejam fornecidos a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) os dados dos últimos 5 (cinco) anos das transferências via Fundo a Fundo do Orçamento da União aos Fundos Estadual de Saúde de São Paulo e Municipal de Saúde de Barretos-SP".
AUTOR: Senador ROBERTO ROCHA.