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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/11/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 66/2020) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.765/2015
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL 9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL 5099/2020) e PL 3655/2019)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020
- do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.552/2020
- da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 233/2021
- do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 854/2021
- da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.720/2021
- do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências".
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