TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Christino Aureo, em 14/08/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias, em 21/08/2019.
Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte, em 21/08/2019.
Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça, em 09/10/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
Submetido à votação o Parecer, o Deputado Cássio Andrade, Vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria restou sobrestada para votação, em 29/11/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.891/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.