1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2021 - do Presidente da República - que "altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".

RELATOR: Senador CARLOS FÁVARO.

A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-Cn bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos Termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS.

Relatório lido pelo Relator, Senador Carlos Fávaro.

Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha.

Encerrada discussão.

Iniciada a votação.

APROVADO.

2-

PROJETO DE LEI (CN) Nº 24/2021 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado BOSCO COSTA

A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados.

Relatório lido pela Relator, Deputado Bosco Costa.

Iniciada a discussão.

Não houve quem quisesse discutir a matéria e a Presidente a encerrou.
Iniciada a votação.

APROVADO.

3 -

Projeto de Lei (CN) Nº 26/2021 - Do Presidente da República - Que "Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica".

Relator: Deputado DANILO FORTE

A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados
Relatório lido pela Relator, Deputado Danilo Forte.

Voto: Pela aprovação do projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado José Guimarães.
Encerrada discussão.

Iniciada a votação.

APROVADO.

4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 34/2021 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.

A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados.

Relatório lido pela Relator, Deputado Coronel Tadeu.

Não deliberado em razão da suspensão da reunião às 12h53.

Na continuação da 12ª REX, às 16h25, foi iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha que esclareceu a retirada do destaque que havia apresentado.

Encerrada discussão. Não foram apresentados destaques.

Iniciada a votação.

APROVADO, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura.

5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 35/2021 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Senador WEVERTON

A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados.

Foi designado o Senador Carlos Fávaro como relator Ad Hoc que fez a leitura do relatório.

Voto: Voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das emendas nºs 18, 19, 31 e 32 e Rejeição das demais.

Em conformidade com o disposto no parágrafo Segundo do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 18, 19, 31 e 32, indicadas pelo relator no seu voto.

A Presidente iniciou a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha e Arnaldo Jardim.

Encerrada discussão. Foram apresentados 10 destaques.

Iniciada a Votação.

APROVADO o relatório, RESSALVADOS os destaques.

Em deliberação destaque nº 1, de autoria do Deputado Hildo Rocha, à emenda nº 1, de autoria do Senador Marcelo Castro.

Relator Ad Hoc ofereceu voto pela aprovação do destaque. Destaque nº 1 Aprovado.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques nºs 2 a 10, de autoria do Deputado Wilson Santiago por tipo de voto do relator. Aprovado.

O Relator Ad Hoc ofereceu voto pela rejeição dos destaques.

Os destaques nºs 2 a 10 foram rejeitados. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

6 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 31/2021 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.

A Presidente propôs ao plenário a inclusão na pauta dos PLNs de nºs 31 e 33/2021-CN, bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados.

Relatório lido pela Relator, Deputado Wilson Santiago.

Voto: Pela aprovação do projeto de lei na forma do substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da proposição principal e pela rejeição das emendas de nº 1 A 9.

Iniciada a discussão. Discutiram a matéria o Senador Izalci Lucas, Deputados Daniel Almeida e Adriana Ventura.

Encerrada discussão.

Iniciada a votação do relatório do PLN 31/2021.

APROVOU o relatório, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2021-CN na forma do substitutivo apresentado, pela constituição de projeto autônomo de parte da proposição principal.

7 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 33/2021 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta dos Plns de nºs 31 e 33/2021-CN, bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. Aprovados.

Relatório lido pela Relator, Deputado Hildo Rocha.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição.

Iniciada a discussão.

Como não houve quem quisesse discutir a matéria, a Presidente encerrou a discussão.

Iniciada a votação.

APROVADO.