CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383-A, DE 2017, DO SR. DANILO CABRAL E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min


    A - Audiência Pública:


    Tema:     "PEC 383/17 - altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"".

    Convidado:

    JOÃO ROMA - Ministro da Cidadania (confirmado);


    Autores de Requerimentos:
    Requerimento n° 1/21, do Deputado Eduardo Barbosa;
    Requerimento n° 8/21, da Deputada Flávia Morais;
    Requerimento n° 16/21, da Deputada Carmen Zanotto.