Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Arnaldo Jardim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Francisco Jr., Gurgel, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri e Paulo Ganime - Titulares; Bacelar, Coronel Armando, Danilo Forte, Elias Vaz, Haroldo Cathedral, Lafayette de Andrada, Lucas Gonzalez e Lucas Redecker - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Eduardo da Fonte, Enio Verri, Fábio Henrique, Fernando Coelho Filho, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Igor Timo, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Mauro Nazif, Pedro Uczai, Rodrigo de Castro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 28 de setembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.917/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". (Apensado: PL 3155/2019 (Apensados: PL 5917/2019 e PL 1554/2021)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019. Iniciada a Ordem do Dia, a Presidente passou a palavra ao Dep. Édio Lopes, relator da matéria, que leu algumas alterações a serem feitas no seu parecer. Em seguida, foi iniciada a discussão da matéria. Discutiram a matéria: DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG). Encerrada a discussão. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da ordem do dia do Plenário da Casa, e nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 9 de novembro, às 14h, destinada à votação do parecer do relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.