Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo e Joaquim Passarinho - Sub-Relator; Greyce Elias - Relatora-Geral; Airton Faleiro, Delegado Pablo, Felipe Rigoni e Odair Cunha - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Caroline de Toni, Da Vitoria, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Leandre, Nereu Crispim, Ricardo Izar e Zé Silva. ABERTURA: O senhor Coordenador, Deputado Roman, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do Ato da Mesa 123/2020. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O coordenador agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em atendimento ao Requerimento nº 07/2021, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho. Após, anunciou a presença dos seguintes palestrantes:  GILSON FERNANDES - Presidente da Federação Brasileira de Mineração – FEBRAM;  KARINE FERRAZ - Engenheira de Minas - Ferraz Engenharia;  PEDRO LIMA - Presidente da Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores da Amazônia – COOGAM e GUILHERME WILLI AGGENS - Engenheiro Florestal. Anunciou, ainda, a presença de Wander José Nepomuceno, Engenheiro de Minas, que auxiliaria o senhor Gilson Fernandes em sua exposição. Após, passou a condução dos trabalhos para o Deputado Joaquim Passarinho. O Deputado Joaquim passarinho explicou as regras de realização da Audiência Pública e passou a palavra, por até 15 minutos, aos palestrantes. Após a fala do senhor Pedro Lima, o Deputado Airton Faleiro pediu a palavra, pela ordem, e teceu comentários sobre a fala dos primeiros expositores. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Joaquim Passarinho passou a palavra ao senhor Guilherme Willi Aggens. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fez uso da palavra o Deputado Joaquim Passarinho. Após, foi passada novamente a palavra aos expositores para tecerem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos e informou que a data/horário da próxima reunião será informada via Infoleg-Comunica. E, para constar, eu Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Roman, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.