TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Sr. José Rocha - (REQ 113/2021) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 113/2021, com intuito de debater o PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a convocação do Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a fim de esclarecer os cortes no orçamentário no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações".
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO EVAIR DE MELO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS EVAIR DE MELO, ALIEL MACHADO, SILAS CÂMARA, VITOR LIPPI, MERLONG SOLANO, NILTO TATTO, ANGELA AMIN, LUIZA ERUNDINA, PERPÉTUA ALMEIDA E TED CONTI. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 125/2021 - dos Srs. Gervásio Maia e Aliel Machado - (PL 1354/2021) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GERVÁSIO MAIA. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, VITOR LIPPI, VINICIUS POIT, MERLONG SOLANO, ANGELA AMIN E NILTO TATTO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. FLÁVIO LARA RESENDE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT), DO SR. RAFAEL MENIN SORIANO, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER), DA SRA. LAURA MORAES, COORDENADORA SÊNIOR DA AVAAZ, DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ), DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE TECNOLOGIAS DIGITAIS (BRASSCOM) E DE REPRESENTANTE DA AGÊNCIA COMPROVA.

REQUERIMENTO Nº 126/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o tema: Edital 5G, suas perspectivas, contra-partidas, investimentos previstos e cronograma do Leilão 5G".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS NILTO TATTO, MERLONG SOLANO, LUIZA ERUNDINA E ANGELA AMIN.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE E DO SR. SÉRGIO SGOBBI, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DE TECNOLOGIAS DIGITAIS (BRASSCOM).

REQUERIMENTO Nº 127/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o Tema: Conectividade e Internet para alunos de Escolas Públicas, panorama atual, perspectivas e desafios".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS NILTO TATTO, MERLONG SOLANO, LUIZA ERUNDINA E ANGELA AMIN.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DA SRA. MARINA PITA, REPRESENTANTE DO COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (INTERVOZES).

REQUERIMENTO Nº 128/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o Tema: Homologação de equipamentos: critérios, métodos e sua governança".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS NILTO TATTO, MERLONG SOLANO, LUIZA ERUNDINA E ANGELA AMIN.
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APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.708/2021 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 104/2017) - que "dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINICIUS POIT. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VINICIUS POIT E LUIZA ERUNDINA. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, O DEPUTADO VITOR LIPPI.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 18/08/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 734/2019 - do Sr. Lucas Vergilio - que "susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 21/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 23/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 30/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.750, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Encruzilhada, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 50/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.156, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 54/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 59/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária FM Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 66/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 72/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.999, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 77/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 86/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 106/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 117/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anagé, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 133/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 141/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Abaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 155/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018, que a renova a autorização outorgada a Associação Cultural da Área Itaqui - bacanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 171/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 182/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.898, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 189/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.632, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Vale Teles Pires de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sinop, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 201/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 225/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.891, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 234/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.024, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 255/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 290/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associção Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 291/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 307/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 318/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Maria Rainha da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 335/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.005, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 336/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 369/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 896, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Seguro , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 376/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.618, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 439/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 6/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 10 de agosto de 2006, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de São João do Oriente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Oriente, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 14/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.980, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 51/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 56/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 63/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.901, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzedo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 67/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cururupu, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 70/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.958, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 71/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 75/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 83/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orobó, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 106/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.109, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anapurus, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 107/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.459, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 113/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.373, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Estevão, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 126/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.476, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 140/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 143/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 166/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.055, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 176/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 192/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.503, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 197/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 199/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 203/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 234/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 235/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.691, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macajuba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 241/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.896, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 242/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.910, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 245/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.921, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 251/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.993, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 254/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 258/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetité, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 270/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 288/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 20 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 293/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 321/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 323/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 324/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barroso, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 326/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pombos, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 330/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 334/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 336/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 340/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 341/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iturama, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 344/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 345/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lima Campos, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 352/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 354/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 355/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 357/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ariranha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 360/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 364/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 371/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 372/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 373/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Cruz, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 376/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baependi , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 381/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.023, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 383/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 384/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 480/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2020 - do Sr. David Miranda e outros - que "modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1/21 e 2/21 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 10.970/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 15/09/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.