TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5069/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 06/10/2021.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para a discutir o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 25/08/2021 e 15/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/09/2021 e 22/09/2021.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 29/09/2021.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid)".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 22/09/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 29/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 29/09/2021.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2020 - do Sr. Vermelho - que "institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PLP 100/2020 (Apensado: PLP 72/2021) e PLP 139/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 100/2020, do PLP 139/2020, e do PLP 72/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957.
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 25/08/2021 e 01/09/2021.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 491/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 144)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.723/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5770/2009, apensado, pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, e pela rejeição das emendas 1 a 6 apresentadas, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19. "
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 136)

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Relator e dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 26/05/2021.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 09/06/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 09/06/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/06/2021.
Continuação da discussão da matéria pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP); e pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 23/06/2021.
Votação Nominal de Ofício do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 23/06/2021.
Rejeitado o Parecer do Relator, com 3 votos "sim" dos Deputados Eli Corrêa Filho, Geninho Zuliani e Helder Salomão; e 8 votos "não", em 23/06/2021.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 14/07/2021, 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021 e 06/10/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 25/08/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 25/08/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 25/08/2021.
Encerrada a Discussão, em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 15/09/2021.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar". (Apensado: PL 4920/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 18/08/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 25/08/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Encerrada a discussão, em 25/08/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 25/08/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação dos Deputados Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL, e Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 15/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 92)

PROJETO DE LEI Nº 1.288/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre" (Apensado: PL 2343/2019)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 22/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Zé Neto (PT/BA), Jesus Sérgio (PDT/AC), Helder Salomão (PT/ES) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 06/10/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), José Ricardo (PT/AM) e Joenia Wapichana (REDE/RR), em 06/10/2021.
Encerrada a discussão, em 06/10/2021.
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 146)

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 16/06/2021, 23/06/2021 e 30/06/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 07/07/2021.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 28/04/2021.
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 05/05/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Amaro Neto (PRB/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 05/05/2021.
Retirado de pauta de ofício para alterações no parecer do relator, em 05/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), em 12/05/2021 e 19/05/2021.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Josivaldo JP (PODE/MA), em 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 01/09/2021, 15/09/2021 e 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 22/09/2021.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 8.183/2017 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de licitação nas empresas estatais.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021 e 22/09/2021.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto, Vice-Líder do PSL; e do Deputado Helder Salomão, relator do Projeto, por 5 sessões, em 29/09/2021.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 742/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 29/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 29/09/2021.
(Avulso Nº 120)

PROJETO DE LEI Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 14/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021, 25/08/2021 e 01/09/2021.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2020 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 01/09/2021, 22/09/2021 e 06/10/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 3.844/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 1/2019 e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Marco Bertaiolli, em 14/09/2021, 29/09/2021 e 30/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
(Avulso Nº 124)

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 08/05/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado José Ricardo (PT/AM), em 22/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 5.632/2020 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "dá nova redação e acrescenta paragrafo 1º ao artigo 1155 do Código Civil, onde será proibido o uso de nome de empresas em expressões de língua estrangeira"
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 648/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 137)

PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), em 29/09/2021 e 06/10/2021.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 2.888/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), contra o voto do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 141)

PROJETO DE LEI Nº 690/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/10/2021.
(Avulso Nº 143)

PROJETO DE LEI Nº 3.210/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), contra votos do Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 5.376/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 148)

PROJETO DE LEI Nº 2.778/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica". (Apensado: PL 2423/2021)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2423/2021, apensado, com substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 06/10/2021.
(Avulso Nº 149)

PROJETO DE LEI Nº 1.143/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na CDEICS.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 4.238/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 147)