CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.