CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/09/2021


TEMA: "Exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos"


    (Requerimentos nº 41/2021, do deputado Julio Cesar Ribeiro, subscrito pelo deputado Roberto Alves; nº 45/2021, do deputado Cleber Verde, e nº 61/2021, do deputado Evair Vieira de Melo, subscrito pelos deputados Nereu Crispim e Angela Amin)

    PALESTRANTES:

    DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
    Diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

    ISABEL FIGUEIREDO
    Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    FERNANDO DAVID DE MELLO GONÇALVES
    Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

    DIEGO BARRETTO
    Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

    ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO
    Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF)

    CLÁUDIO PAIXÃO
    Diretor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

    RODOLFO SALEMA
    Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

    RICARDO PEDREIRA
    Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

    MIRIAM PRAGITA
    Diretora Executiva da Andi - Comunicação e Direitos

    MABEL DIAS
    Jornalista e pesquisadora associada ao Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), representando Iara Moura, integrante da Coordenação-Executiva da entidade

    CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA
    Procuradora Regional da República, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

    ANA GABRIELA SOUZA FERREIRA
    Mestra em Direito Público, professora de Direito Penal e Criminologia (UFBA) e coordenadora da área de Gênero, Raça e Diversidade na ONG Artigo 19

    STÉLIO CAVALCANTI
    Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min