CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2002


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/99 - do Sr. Djalma Paes - que "susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.070/01 - do Senado Federal - (PLS 26/2001) - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho."
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.689/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais."
RELATOR: Deputado HAROLDO BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MANOEL VITÓRIO.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.988/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para prever a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do condutor envolvido em acidente de trânsito, nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.046/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dá ao Aeroporto Internacional São Paulo/Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas - Comandante Rolim"."
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Gouvêa, em 05/12/2001
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS SANTANA E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO PAULO GOUVÊA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.119/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano." (Apensado: PL 5174/2001)
RELATOR: Deputado MANOEL VITÓRIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5174/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.226/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "altera o art. 159, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.395/01 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER