Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Elcione Barbalho, Presidente e da Deputada Vivi Reis, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Alexandre Frota, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Paula Belmonte, Tereza Nelma e Vivi Reis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gastão Vieira, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Celina Leão, Margarete Coelho, Marina Santos e o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Justificou ausência a Deputada Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas das 30ª e 31ª Reuniões Deliberativas, realizadas respectivamente nos dias 02 e 16 de setembro, e da Ata da Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada no dia 9 de setembro, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação.  EXPEDIENTE: A Presidente Elcione Barbalho comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 1.714/2021, no dia 2 de setembro de 202, para a senhora Deputada Carmen Zanotto. A seguir, a Presidente solicitou aos membros da Comissão, com projetos para elaboração de parecer, que providenciem os seus relatórios. Informou ainda que a secretaria da Comissão irá enviar - pelo aplicativo Infoleg Comunica - a lista dos projetos com prazo vencido no âmbito deste colegiado. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidente Elcione Barbalho fez o seguinte comunicado: “A Mesa desta Comissão fez Nota de Repúdio aos ataques dirigidos à Senadora Simone Tebet (MDB-MS), Coordenadora da Bancada Feminina do Senado Federal, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia, na última terça-feira (21/09), e à invasão ocorrida, pela segunda vez, ao Escritório Político da Deputada Vivi Reis (PSOL-Pa) na semana passada, em Belém do Pará. Às Parlamentares Simone Tebet e Vivi Reis, manifestamos o nosso apoio e solidariedade diante dos episódios aqui descritos. A violência política de gênero ainda é um problema sério que enfrentamos, mas isso não irá nos calar. Reafirmamos o nosso compromisso de combater a violência contra a mulher e continuaremos brigando por um espaço que é nosso por direito: o de participar ativamente do Processo Democrático Brasileiro”. Por fim, a Presidente convidou as senhoras e os senhores parlamentares membros da CMulher para participarem hoje, às 10 horas, no plenário 04, do Lançamento do Livro “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e outros textos”, escrito pela revolucionária francesa Olympe de Gouges no século XVIII, logo após a revolução francesa. Esta presidência assina um dos prólogos desta publicação, um dos textos primevos da luta pelos direitos das mulheres. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou a retirada de pauta de ofício do item 11, Projeto de Lei nº 5.267/2020, a pedido da relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER. Retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora. A seguir, a Presidente comunicou que havia sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, da Sra. Carmen Zanotto, para a apreciação preferencial do item 13, PL nº 5.602/2019. A Presidente colocou em deliberação o requerimento. Não havendo quem quisesse encaminhá-lo, a Presidente colocou o requerimento em votação. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. A Presidente comunicou que a deliberação do item13 aconteceria logo após o exame dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos pautados. Sugeriu a votação em bloco deles, o que foi acatado pelo colegiado. Usaram da palavra as senhoras Deputadas, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Tereza Nelma, Rejane Dias e Chris Tonietto. Os requerimentos constantes dos itens 1 a 7 foram aprovados em bloco, conforme o seguinte resultado: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - (PL 478/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". A Deputada Vivi Reis solicitou a subscrição do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 55/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências". A Deputada Vivi Reis solicitou a subscrição do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH - Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa". A Deputada Rejane Dias solicitou a subscrição do requerimento. A Deputada Vivi Reis solicitou a inclusão de representante da coordenação do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares como convidado na referida audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Dulce Miranda, Rejane Dias e Chris Tonietto. A Deputada Vivi Reis solicitou a inclusão de participante na audiência pública. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado.  5 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Dulce Miranda e Rejane Dias. Em votação, o requerimento foi aprovado.  6 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Dulce Miranda e Rejane Dias. A Deputada Vivi Reis solicitou a inclusão de participante na referida audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado. 7 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Dulce Miranda e Rejane Dias. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Presidente Elcione Barbalho informou que teria um compromisso com a bancada feminina e por isso solicitou que a Deputada Vivi Reis assumisse a presidência. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Vivi Reis. Ato contínuo fez o anuncio do item 13, objeto de inversão de pauta. Inicialmente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta do senhor Deputado Alexandre Frota e da senhora Deputada Tereza Nelma. A Deputada Carmen Zanotto concordou em discutir seu parecer com os parlamentares acima citado e concordou com a retirada de pauta da matéria, que foi retirada de pauta por acordo, conforme resultado a seguir: 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ‘Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. A proposição foi retirada de pauta, por acordo. Logo após, a Presidente dos trabalhos, Deputada Vivi Reis, informou que passaria aos itens da pauta na sua ordem original e anunciou o item 8 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  8 - PROJETO DE LEI Nº 10.019/2018 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017), PL 3418/2019, PL 6010/2019 e PL 1025/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo. A Presidente concedeu a palavra a relatora, Deputada Rejane Dias, que fez a leitura de seu parecer. Passou-se a fase de discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, iniciou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Rejane Dias usou da palavra para agradecer às senhoras e aos senhores Deputados. Ato contínuo, a Deputada Vivi Reis informou que retiraria de pauta de ofício os itens 9, 10 e 12 da pauta, respectivamente, os Projetos de Lei nº 4924/2016, 1529/2021 e 11008/2018, conforme seguinte resultado: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta de ofício.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta de ofício.  12 - PROJETO DE LEI Nº 11.008/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3206/2019, PL 3319/2019 (Apensado: PL 6232/2019) e PL 614/2020) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. A proposição foi retirada de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos, antes porém convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) dia 27 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 11, reunião de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Secretaria da Mulher para debater o tema: ”A Implementação da Lei nº 14.149/2021 (Frida) e a Articulação com a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher”; e b) dia 30 de setembro, às 9 horas e 30 minutos, reunião Deliberativa Extraordinária Virtual, para apreciar as proposições em pauta. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx