Ata da 106ª (centésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª
Legislatura, em 21 de setembro de 2021. Às 16h01, presentes 259 Sras. e Srs.
Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou
aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às
16h01, presentes 259 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr.
Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.100, de
2021. O Sr. Presidente retirou, de ofício, a matéria da pauta da Ordem do Dia. O
Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 813,
de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado
pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 100; Não: 257; Total de 357 votos. Foi rejeitado o referido
requerimento. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu
parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente
de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado
pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma
sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 90; Não: 280; Total de 370 votos. Foi rejeitado o referido
requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Coronel Tadeu e
a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi
emendado. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer
às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pelas comissões: de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da
votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika
Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 329; Abstenção: 1; Total de 427
votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os
destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação,
com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 109; Abstenção: 2; Total de 415 votos.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a
votação da Emenda oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foi aprovada a referida Emenda. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Maria do
Rosário, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de
Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total de 425 votos. Foram
rejeitadas as referidas Emendas. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otavio
Leite, pelo PSDB. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “e nos cargos
em comissão constantes do Anexo desta Lei”, constante do artigo 1° do Projeto de
Lei nº 813, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para
votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a
votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Julio Cesar Ribeiro,
Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado:
Sim: 313; Não: 123; Abstenção: 1; Total de 437 votos. Foi mantido o texto
destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3,
objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela
Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 108; Não: 300; Total de 408 votos. Foi rejeitada a
emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº
2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela
Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 107; Não: 275; Abstenção: 1; Total de 383 votos. Foi
rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.552, de 2020, dos Srs.
Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência
para apreciação do Projeto de Lei nº 365, de 2020 . Encaminharam a votação
os Srs. Orlando Silva e Ricardo Izar. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275;
Não: 145; Total de 420 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.860, de 2021, dos Srs.
Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência na
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021. Encaminhou a
votação o Sr. Efraim Filho. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder
do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 26;
Total de 449 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.208, de 2021, dos Srs. Líderes, que
requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019. Procedeu-se à votação
pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim:
413; Não: 6; Total de 419 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr.
Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial
destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria.
Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18
do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos,
pelo PL; e Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. O Sr. Presidente anunciou a
votação do Requerimento nº 1.750, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos
termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto
de Lei Complementar nº 123, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Lucas
Vergilio. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada
a votação, com o seguinte resultado: Sim: 385; Não: 16; Total de 401 votos. Foi
aprovado o referido requerimento. Às 20h32, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para
quarta-feira, 22 de setembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de
Lei nºs 6.610, de 2019; 130, 5.284 e 2.750, de 2020; 1.133 e 1.100, de 2021;
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016;
21, de 2020; 2.058 e 2.695, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo n° 146, de
2021; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de
2020; e Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos
procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de
setembro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55, do dia
22 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo
Infoleg.