Às dezesseis horas, do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Célio Silveira, Celso Russomanno, Coronel Armando, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gonzaga Patriota, Gurgel, Loester Trutis e Weliton Prado  - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre e Sanderson. ABERTURA: O Deputado General Peternelli, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança”, objeto do requerimento nº 73/2021-CSPCCO, de autoria dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e General Peternelli (PSL/SP). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Flávia Portela, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – FECONSEG do Distrito Federal; Danillo Corrêa de Moraes, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - FECONSEG do Mato Grosso; Valdir de Andrade, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - FECONSEG de Santa Catarina; Luis Junqueira, CEO da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - FECONSEG de São Paulo; Sergio Santos, Presidente do Conselho de Segurança - CONSEG da Região Administrativa do Paranoá – Distrito Federal; Nei Alves Pereira, Presidente da União dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso - UNICONSEG do Mato Grosso e Márcio Roney Correia, Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - FECONSEG do Espírito Santo. O Deputado General Peternelli destacou que segurança pública é responsabilidade de todos e elogiou antecipadamente a participação dos palestrantes. O Presidente em exercício passou a palavra à senhora Flávia Portela, que explicou a função dos CONSEGs e também o motivo da escolha da data para comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança e que o objetivo é obter debates acerca do tema de segurança pública, incentivar que as pessoas se envolvam com os CONSEGs e dar visibilidade ao trabalho dos Conselheiros. Em seguida, foi passada a palavra ao senhor Danillo Corrêa Moraes, que destacou a importância para os CONSEGs de se comemorar esta data e que, se aprovada, a comemoração fortalecerá e motivará a participação da sociedade civil e tornará a figura do Conselheiro Comunitário de Segurança Voluntário reconhecida nacionalmente pelo relevante serviço que presta à comunidade. O Deputado General Peternelli comentou a fala dos palestrantes e concedeu a palavra ao convidado Valdir de Andrade, que discorreu sobre a importância de se estabelecer a data comemorativa para divulgar e fortalecer os CONSEGs e despertar a sociedade civil para apoiá-los. Destacou a necessidade de defender a legitimidade desses Conselhos. Com a palavra, o senhor Luís Junqueira defendeu a instituição da data comemorativa e destacou a importância dessa Audiência Pública para divulgar os CONSEGs. Falou da necessidade de união dos Conselhos estaduais visando seu fortalecimento. O Deputado General Peternelli destacou a presença da Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e agradeceu o palestrante anterior, afirmando que acompanha o trabalho dos CONSEGs, que fazem a integração da sociedade com os órgãos de segurança pública. Concedida a palavra, o convidado Sérgio Santos destacou a importância da figura dos Conselheiros de Segurança Voluntários e sua função de ponte entre as forças de segurança pública e a comunidade, educando, informando e tornando a segurança comunitária mais participativa. O Presidente em exercício elogiou a participação do palestrante e, em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Nei Alves, que destacou a importância dos Conselheiros de Segurança Voluntários e a necessidade de trazer a comunidade para dentro dos CONSEGs unindo forças para contribuir com o poder público no quesito de segurança pública. O Deputado General Peternelli agradeceu a fala do palestrante e passou a palavra ao senhor Marcio Roney Correia, que comentou sobre as ações desempenhadas pelos Conselheiros de Segurança Voluntários junto às comunidades e que estes almejam uma polícia mais unida com os cidadãos. Falou do aumento da criminalidade e que os CONSEGs querem continuar contribuindo com a segurança pública. O Presidente em exercício passou a palavra à Deputada Paula Belmonte, que elogiou o trabalho do Deputado General Peternelli e destacou a importância dos Conselheiros de Segurança Voluntários. Ratificou que a instituição do dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança trará valorização aos CONSEGs e seus Conselheiros. Em seguida o presidente em exercício agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações e dizendo que segurança pública é dever do Estado e direito e dever de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado General Peternelli agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária de Audiência  para amanhã, quarta-feira, 22 de setembro, às 16h, no plenário 6, para “debater a respeito do protocolo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros estados, na política de prevenção da violência doméstica.”, em atendimento ao Requerimento nº 78/2021-CSPCCO, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Requerimento nº 53/2021-CMULHER, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO) e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .