Às quatorze horas e doze minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Jorge Solla, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Flávia Morais e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo de Castro e Walter Alves.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
oitava Reunião, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e
um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não
houve. ORDEM DO DIA:Pautada Ordem do Dia estava Audiência
Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente comunicou que a
Audiência Pública tinha o objetivo de debater os Procedimentos
Solicitados e as Consultas realizadas por profissionais não-médicos,
e que a atendia aos requerimentos de nºs 1, 7 e 8, todos de dois mil e
vinte e um, de autoria dos Deputados Felipe Carreras, Orlando Silva e da
Deputada Vivi Reis, respectivamente. Comunicou ainda a presença
dos seguintes convidados na vidoeconferência: FERNANDO DAVID
PERAZZOLI, Assessor do Ministério da Saúde;
MARLY DE ALMEIDA PIMENTEL CORREA PEIXOTO, Gerente
Substituta da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de
Tecnologia em Saúde da Agência Nacional de Saúde - ANS; ANA
CRISTINA MARQUES MARTINS, Gerente-Geral de Regulação Assistencial
da Agência Nacional de Saúde - ANS; SANDRO LEAL
ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais
da Federaçaõ Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; FREDERICO
BORGES, Superintendente de Relações Institucionais e
Governamental da Associação Brasileira dos Planos de Saúde -
ABRAMGE; RAQUEL MILANI, Representante da Federação
Nacional dos Nutricionistas - FNN; ANDERSON
LUIS COELHO, Representante do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional; ALINE SILVA DE
AGUIAR, Representane do Conselho Federal de Nutricionistas;
CARLOS ALBERTO EILERT, Segundo Vice-Presidente e
Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;
e ANA CAROLINA NAVARRETE, Coordenadora do Programa
de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. Os palestrantes
usaram da palavra para suas observações acerca do tema, logo em seguida,
responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações
finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou
reunião para o dia vinte e dois de dois mil e vinte e um, às quatorze, destinada à debater os Contratos dos Planos de Saúde, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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