TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, produção de fármacos, vacinas, imunobiológicos, equipamentos e outros insumos - que "relatório Final da Subcomissão Especial do Complexo Industrial da Saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer o envio à Mesa de Projeto de Resolução para denominar o espaço físico onde funciona a Comissão de Seguridade Social e Família de Espaço Deputado Simão Sessim"

REQUERIMENTO Nº 318/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a interrupção da vacinação contra a Covid-19 em adolescentes".

REQUERIMENTO Nº 319/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no país".

REQUERIMENTO Nº 320/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 301/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 301/2021 para inclusão de palestrante em audiência para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)"

REQUERIMENTO Nº 321/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o protagonismo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Saúde (ACE) nos 30 anos de atuação no SUS".

REQUERIMENTO Nº 322/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a vacinação contra covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com o imunizante da Pfizer"

REQUERIMENTO Nº 323/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Paulo Pimenta - que "solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal. . "

REQUERIMENTO Nº 324/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor Eduardo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 sem comorbidades"

REQUERIMENTO Nº 325/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de convidada na audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16.– Requerimento nº 289/2021 - CSSF".

REQUERIMENTO Nº 326/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Assistência Social em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para contribuir com o Debate sobre o novo Programa instituído Pelo Governo Federal, denominado Auxílio Brasil, MP 1061/21".

REQUERIMENTO Nº 327/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias acerca da não concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família para mais de um milhão de famílias, em meio à crise social e sanitária".

REQUERIMENTO Nº 328/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos".

REQUERIMENTO Nº 329/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 330/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama".

REQUERIMENTO Nº 331/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.550/1998 - do Senado Federal - Benedita da Silva - (PLS 241/1995) - que "altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". (Apensados: PL 3093/2008 (Apensados: PL 7687/2010 (Apensados: PL 6659/2013 (Apensado: PL 3508/2015), PL 7253/2014, PL 5538/2016, PL 7721/2017 e PL 3584/2019) e PL 7349/2010), PL 5693/2016 e PL 10168/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CTASP, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 10168/2018, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, do PL 3584/2019, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.090/2019 - do Sr. David Soares - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 15/09/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.399/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 161/2011) - que "altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação". (Apensados: PL 3197/2012 (Apensado: PL 4763/2012), PL 9992/2018, PL 10366/2018 e PL 3413/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 829/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1015/2020 (Apensados: PL 1471/2020 e PL 1387/2020), PL 1313/2020 (Apensado: PL 1027/2021), PL 1388/2020 (Apensado: PL 3146/2020), PL 2732/2020 e PL 1149/2020)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1015/2020, do PL 1149/2020, do PL 1313/2020, do PL 1388/2020, do PL 2732/2020, do PL 1387/2020, do PL 1471/2020, do PL 1027/2021, e do PL 3146/2020, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 960/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.367/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "de forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei". (Apensado: PL 5641/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião, em 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.590/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 25/08/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/09/2021.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 7.954/2014 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita às entidades substituir percentual da quantidade das bolsas de estudos para a educação básica e a superior por ações e serviços definidos em ato do Ministério da Educação.
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015)
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.206/2016 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alan Rick e Josivaldo JP, em 01/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD.

PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.694/2018 - do Sr. Padre João - que "altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 04/08/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/09/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 08/09/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 18/08/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), em 01/09/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". (Apensado: PL 674/2020)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 674/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2019 - do Sr. Cabo Junio Amaral - que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/05/2021, 20/05/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 25/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 25/08/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.415/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Chris Tonietto, em 18/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.564/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 51/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 18/08/2021 e 01/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 25/08/2021 e 15/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 448/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021)
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977.
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 26/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 09/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 11/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.662/2020 - da Sra. Alê Silva - que "disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Vivi Reis, em 30/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Adriana Ventura e Jandira Feghali, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 04/08/2021.
Retirado de pauta, Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 11/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 18/08/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 25/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 25/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2020 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Carla Dickson (PROS-RN), em 01/09/2021.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura, Carla Dickson e Dra. Soraya Manato, em 01/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.579/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: inclusão,
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.008/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores"
RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.830/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho e outros - que "altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 08/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 991/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 18/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.922/2021 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.