Às nove horas e nove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caroline de Toni, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Eduardo da Fonte e Jefferson Campos. Apresentou escusa o Deputado Artur Oliveira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Claudio Cajado, Vice-Presidente na direção dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº. 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Claudio Cajado, no exercício da Presidência, deu conhecimento ao Colegiado dos seguintes fatos: 1) Recebimento de pedido de providências do Deputado Pedro Lucas Fernandes e de apelos de familiares e amigos das vítimas do acidente ocorrido no último dia 28 de agosto, no mar territorial da Guiana Francesa, envolvendo uma embarcação com 25 pessoas que teria partido do Oiapoque, no Amapá, em direção ao território daquele país, entre os quais haveria, segundo informações obtidas, vítimas brasileiras que ainda permaneciam desaparecidas. Informou que, em resposta aos apelos, enviara, em nome da CREDN, ofícios ao Ministro das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos França, e à embaixadora da França no Brasil, senhora Brigitte Collet, externando a preocupação deste Colegiado com o naufrágio e solicitando o apoio necessário para a localização e o resgate dos nacionais brasileiros desaparecidos, bem como no auxílio aos seus familiares naquilo que se fizer necessário. Informou, ainda, o recebimento de resposta do MRE esclarecendo que o Consulado-Geral do Brasil em Caiena, Guiana Francesa tem acompanhado o caso, cujas investigações ainda estão em curso, em conjunto com as autoridades locais, e prestado informações e auxílio aos familiares dos brasileiros envolvidos no acidente, falecidos e sobreviventes. 2) Em nome da Comissão, congratulou os Ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pela assinatura, no último dia 3 de setembro, da portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do direito internacional humanitário no Afeganistão. Esclareceu tratar-se de medida que fortalece a política externa humanitária brasileira e de demanda que a presidência da CREDN e vários de seus membros abraçaram desde que eclodiu a crise no Afeganistão, na crença de que a solidariedade entre os povos e a responsabilidade de proteger as populações vulneráveis é dever de toda a comunidade internacional. 3) Recebimento de pedido da União Parlamentar Internacional (UIP) ao governo brasileiro para auxiliar na evacuação de dezenove congressistas e funcionários do parlamento afegão, interessados em deixar aquele país, e encaminhamento do pleito ao chanceler Carlos França com apelo para que o Itamaraty, em conjunto com os demais órgãos do governo, autorizasse a emissão de vistos humanitários para aqueles cidadãos afegãos, tendo destacado que a UIP já contaria com o apoio da Operação “Flyaway” para retirar os parlamentares e os funcionários do Afeganistão. 4)        Em adendo ao Requerimento nº 40, de 2021, aprovado na CREDN na reunião deliberativa de 23/06/2021, por solicitação do Deputado David Soares, foram incluídos no rol de convidados para a audiência pública a respeito do acordo de livre comércio Mercosul - União Europeia representantes das seguintes entidades: Ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Apex-Brasil; Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Câmara de Comércio França-Brasil. Por fim, sugeriu o envio de correspondência, em nome da CREDN, ouvido o seu Presidente, ao senhor João Martins, com congratulações por sua recondução ao cargo de Presidente da CNA. A seguir, informou que o inteiro teor das matérias constantes desta pauta encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso a esse sistema para leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião, e deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Antonio Brito e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021". Subscrito pelos Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Ausente o autor, o Deputado Subtenente Gonzaga subscreveu o Requerimento e defendeu a sua aprovação. Manifestaram-se os Deputados Claudio Cajado e Perpétua Almeida, que também subscreveram a matéria. Aprovado o Requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo corona vírus, que participarão da COP26 ". Manifestaram-se o autor da matéria e os Deputados Arlindo Chinaglia e Aécio Neves, que sugeriram a transformação do requerimento para indicação, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Aprovada a matéria, com a transformação para indicação ao Ministério das Relações Exteriores e com a alteração do objeto da proposta, para que a isenção do cumprimento de quarentena no Reino Unido, nas condições que especifica, seja deferida a todas as delegações brasileiras que forem participar da conferência COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021), em Glasgow, na Escócia. Durante a apreciação da matéria, o Deputado Claudio Cajado destacou e agradeceu a presença da embaixadora Cláudia Buzzi, assessora parlamentar do Ministério das Relações Exteriores. 3 -  REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Aécio Neves e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil". Subscrito pelos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Manifestaram-se o autor da matéria e os Deputados David Miranda e Perpétua Almeida, que subscreveram o Requerimento, e ainda os Deputados Odair Cunha, Camilo Capiberibe e Paulão, que sugeriu estender o convite ao Ministério do Meio Ambiente. Aprovado o requerimento, sem alterações. 4 -  REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional". Manifestaram-se o autor da matéria e os Deputados Arlindo Chinaglia e David Miranda. Aprovado o requerimento. 5 -  REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como debater as perspectivas para a integração geopolítica dos países lusófonos". Manifestou-se o autor da matéria. Aprovado o requerimento. A seguir, às 10h06, o Deputado Aécio Neves reassumiu a presidência dos trabalhos. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  6 -  MENSAGEM Nº 45/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013". RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o voto. Aprovado o Parecer. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. " RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 09/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/08/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/08/2021. Em votação nominal, foi rejeitado o Parecer, em 01/09/2021. O Deputado Arlindo Chinaglia preferiu o Parecer Vencedor. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arlindo Chinaglia. O Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, passou a constituir voto em separado. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 -  PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017. Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 9 (Projeto de Lei nº 7.226/2017), dos Deputados David Miranda e Glauber Braga. Manifestaram-se os Deputados David Miranda, Subtenente Gonzaga, Coronel Armando, Paulão, Arlindo Chinaglia, General Girão, Marcel van Hattem e Perpétua Almeida. Em função das manifestações, o Deputado David Miranda concordou com a retirada do seu requerimento conjunto com o Deputado Glauber Braga, tendo solicitado ao Presidente que aguardasse o voto em separado que apresentará para indicar o Relator do Parecer Vencedor. Na sequência, o Presidente retomou a apreciação do item 9 da pauta. Ausente o Relator, o seu Parecer foi lido pelo Deputado Marcel van Hattem. Após a leitura do Parecer, o Deputado Marcel van Hattem orientou a bancada do Partido Novo pelo voto a favor da matéria. Em votação foi rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Loester Trutis. Conforme acordado, o Presidente informou que a designação do Relator do Parecer Vencedor ficou adiada em uma sessão. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021. Manifestaram-se os Deputados Subtenente Gonzaga, Relator da matéria, e a Deputada Perpétua Almeida. Retirado de pauta, por acordo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 435/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Aécio Neves convocou reunião deliberativa extraordinária (virtual) para o dia 22 de setembro de 2021, às 9 horas, no plenário 05 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x