Às dez horas e três minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Gastão Vieira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Padre João e Sidney Leite - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos, Paulo Pimenta e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange às supostas irregularidades de ocupação, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro. O Presidente convidou para compor à Mesa: Fernando de Almeida Martins -Coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara do Ministério Público Federal – MPF; Rafael Lemes, Coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário - DTROD/SNTT - Ministério da Infraestrutura; Carlos Frederico Peixoto, Coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - COINF/RJ), Simone Gleizer, Coordenadora-substituta de Exploração da Infraestrutura Rodoviária e Alexandre Souto, Coordenador de Instrução Processual,  representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Michele Fragoso, Coordenadora Geral de Desapropriação Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Patrícia Damasceno, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ e Luiz Claudio Vieira, servidor do ITERJ; Alexandra Cristina Fabichak - advogada da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio de Janeiro (Concer); e Sidnei Hãn, Flávia Valadares e Carla de Carvalho, representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. Não participou da referida Audiência Pública o Sr. Hingo Hammes, Prefeito de Petrópolis/RJ. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente fez suas ponderações e passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados e fizessem suas considerações finais. Usou da palavra ainda o Deputado Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes, convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, às 10 horas, no plenário 11, para debater os desdobramentos das ações sobre a BR 040 (PFC 136/17), nos termos do requerimento nº 161/2021 - de autoria do Deputado Jorge Solla e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.