Às dez horas e vinte e oito minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Felipe Rigoni, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Marlon Santos, Osires Damaso, Sanderson, Tia Eron, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior e Walter Alves - Titulares; Alexandre Leite, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Guiga Peixoto, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Labre, Merlong Solano, Paulo Ganime, Ricardo Barros, Sergio Souza, Sergio Toledo, Valtenir Pereira, Vitor Lippi, Zé Neto e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor o Deputado Alexis Fonteyne, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª reunião de audiência pública, realizada no dia 25 de agosto de 2021 e 25ª reunião de audiência pública realizada no dia 27 de agosto de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 17 de agosto, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu-se como lidas as designações de relatorias feitas pela presidência até a presente data, quais sejam: em 04 de agosto, À Deputada Alê Silva, Projeto de Lei nº 681/20; ao Deputado Alexis Fonteyne, Projeto de Lei nº 3.605/20; à Deputada Celina Leão, Projeto de Lei nº 5.456/16, Projeto de Lei nº 8.806/17; ao Deputado Christino Aureo, Projeto de Lei nº 4.369/20; ao Deputado Eduardo Cury, Projeto de Lei nº 4.708/20, Projeto de Lei Complementar nº 244/20; à Deputada Gleisi Hoffmann, Projeto de Lei nº 172/21; ao Deputado Jerônimo Goergen, Projeto de Lei nº 2.541/21; ao Deputado Kim Kataguiri, Projeto de Lei nº 1.533/20; ao Deputado Newton Cardoso Jr., Projeto de Lei Complementar nº 8/20; ao Deputado Sanderson, Projeto de Lei nº 10.742/18; ao Deputado Zé Neto, Projeto de Lei nº 2.805/20; em 11 de agosto, ao Deputado Mário Negromonte Jr., Projeto de Lei nº 1.418/07; em 12 de agosto, ao Deputado Felipe Francischini, Projeto de Lei nº 4.545/16; em 24 de agosto, ao Deputado Afonso Florence, Projeto de Lei nº 5.604/19, Projeto de Lei nº 1.818/20; à Deputada Alê Silva, Projeto de Lei nº 2.592/21, ao Deputado Alexis Fonteyne, Projeto de Lei nº 401/20, à Deputada Bruna Furlan, Projeto de Lei nº 3.911/20, ao Deputado Capitão Alberto Neto, Projeto de Lei nº 3.578/20, à Deputada Celina Leão, Projeto de Lei nº 2.596/21, ao Deputado Eduardo Bismarck, Projeto de Lei nº 1.308/19, Projeto de Lei nº 6.504/19, Projeto de Lei nº 2.380/21, Projeto de Lei Complementar nº 32/21, ao Deputado Eduardo Cury, Projeto de Lei nº 383/11, Projeto de Lei nº 3.420/19, ao Deputado Enio Verri, Projeto de Lei nº 1.717/20, Projeto de Lei nº 2.107/20, ao Deputado Evair Vieira de Melo, Projeto de Lei nº 5.059/19, ao Deputado Fábio Mitidieri, Projeto de Lei nº 1.587/21, ao Deputado Felipe Rigoni, Projeto de Lei nº 1.751/11, Projeto de Lei nº 1.189/20, Projeto de Lei nº 2.632/21, ao Deputado Júlio Cesar, Proposta de Fiscalização e Controle nº 19/19, Projeto de Lei nº 5.365/19, Projeto de Lei nº 1.147/21, Projeto de Lei nº 2.631/21, ao Deputado Kim Kataguiri, Projeto de Lei Complementar nº 280/13, Projeto de Lei nº 7.804/14, Projeto de Lei nº 3.362/19, Projeto de Lei nº 3.756/19, Projeto de Lei nº 4.862/19, Projeto de Lei nº 5.091/19, Projeto de Lei nº 6.274/19, ao Deputado Lucas Vergilio, Projeto de Lei nº 2.607/20, ao Deputado Luis Miranda, Projeto de Lei nº 2.883/11, Projeto de Lei nº 4.140/12, Projeto de Lei nº 4.430/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 57/20, Projeto de Decreto Legislativo nº 60/20, Projeto de Lei nº 1.390/20, Projeto de Lei nº 1.465/20, Projeto de Lei nº 1.952/20, Projeto de Lei nº 2.866/20, Projeto de Lei nº 129/21, Projeto de Lei nº 387/21, Projeto de Lei nº 1.693/21, Projeto de Lei nº 2.140/21, Projeto de Lei nº 2.295/21, ao Deputado Newton Cardoso Jr., Projeto de Lei nº 1.391/20, Projeto de Lei nº 2.184/20, ao Deputado Paulo Ganime, Projeto de Lei nº 2.937/20, ao Deputado Sanderson, Projeto de Lei nº 3.749/19, Projeto de Lei nº 5.413/19, Projeto de Lei nº 1.957/21, ao Deputado Sergio Toledo, Projeto de Lei nº 5.094/13, ao Deputado Sidney Leite, Projeto de Decreto Legislativo nº 615/19, ao Deputado Vicentinho Júnior, Projeto de Lei nº 3.884/20; em 25 de agosto, ao Deputado Aécio Neves, Projeto de Lei nº 4.034/19, à Deputada Alê Silva, Projeto de Lei nº 3.415/15, Projeto de Lei nº 2.434/19, ao Deputado Alexis Fonteyne, Projeto de Lei Complementar nº 548/18, ao Deputado Capitão Alberto Neto, Projeto de Lei Complementar nº 465/17, à Deputada Celina Leão, Projeto de Lei nº 1.655/19, ao Deputado Eduardo Bismarck, Projeto de Lei nº 8.175/14, Projeto de Lei nº  7.331/17, ao Deputado Eduardo Cury, Projeto de Lei nº 5.338/09, ao Deputado Felipe Rigoni, Projeto de Lei nº 4.340/08, ao Deputado Júlio Cesar, Projeto de Lei nº 5.421/05, Projeto de Lei nº 7.955/14, Projeto de Lei nº 38/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 963/18, ao Deputado Kim Kataguiri, Projeto de Lei nº 1.333/15, Projeto de Lei nº 8.895/17, Projeto de Lei nº 10.814/18, Projeto de Lei nº 10.892/18, ao Deputado Luis Miranda, Projeto de Lei nº 4.579/09, Projeto de Lei nº 7.429/10, Proposta de Fiscalização e Controle nº 53/15, Projeto de Lei nº 6.413/16, Projeto de Lei nº 981/19, ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Projeto de Lei nº 11.071/18, ao Deputado Newton Cardoso Jr., Projeto de Lei nº 1.961/20, ao Deputado Osires Damaso, Projeto de Lei nº 414/19, ao Deputado Sidney Leite, Projeto de Lei nº 8.949/17, Projeto de Lei nº 10.776/18, à Deputada Tia Eron, Projeto de Lei nº 715/19; em 8 de setembro,  ao Deputado Celso Maldaner, Projeto de Lei nº 5.925/19. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente instalou a Subcomissão Especial da Reforma Tributária, fruto do requerimento nº 1/2021, de autoria do Deputado Luis Miranda. A Subcomissão é composta por 9 titulares e igual número de suplentes. Compõe a Subcomissão os deputados: Luis Miranda, Presidente da Subcomissão, Alê Silva – PSL/MG, Christino Aureo – PP/RJ, Evair Vieira de Melo – PP/ES e Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PSL/SP e esclareceu que há ainda 5 vagas para titulares e 8 vagas para suplentes. ORDEM DO DIA:  O Presidente retirou de pauta de ofício os itens 5, 6 e 7, a pedido do relator. Em seguida, o Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Luis Miranda para os itens 10, 14 e 15. Submetido à votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. O Presidente informou que todos os Blocos foram desfeitos tendo em vista apresentação de requerimentos de retirada de pauta e de bloco. Com aquiescência dos membros da Comissão, acordou-se que os itens invertidos seriam deliberados após as votação dos requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução BACEN nº 4754, de 26 de setembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da autora, em 04/08/2021. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja realizada audiência pública a fim de discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais previstos na Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei Nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. PAULO GANIME. Passou-se a deliberação dos itens invertidos: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2020 - do Sr. Lucas Vergilio - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/05/2021, 07/07/2021 e 04/08/2021. Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 09/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 06/07/2021. O Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimento de retirada de pauta de autoria Deputado Alexis Fonteyne e subscrito pelo Deputado Paulo Ganime. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Lucas Vergílio, Paulo Ganime e Luis Miranda. Submetido à votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. Anunciado o resultado da votação, o Deputado Luis Miranda solicitou verificação de votação, tendo sido atendido pelo Presidente. Nos termos regimentais, o Presidente determinou a realização de votação pelo processo nominal para o requerimento de retirada de pauta pelo Infoleg. Encerrada a votação, foi constatada a falta de quórum, razão pela qual o Presidente determinou o encerramento da reunião. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Os demais itens da pauta NÁO FORAM DELIBERADOS EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM, quais sejam: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/2020. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2019.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.450/2020. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020. 11 - PROJETO DE LEI Nº 647/2021. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.690/2015. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/2019. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/2021. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.256/2016. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.826/2019. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 10, às 14h, destinada a discutir o PL 7.877/17 - Utilização do SFN para a prevenção da prática de ilícitos, e encerrou os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.