CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2021 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - que "requer a Vossa Excelência com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em subsídio ao Regimento Comum e à Resolução n° 1/2006 (CN), que, ouvido o plenário, seja enviado convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o cumprimento da Lei 14.172/2021, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022".
AUTOR: Senador JEAN PAUL PRATES.