Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021".

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional solicite gestões do Ministério das Relações Exteriores junto à embaixada do Reino Unido no Brasil por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, as autoridades brasileiras, parlamentares, governadores, vices, prefeitos, vices, entre outras autoridades brasileiras que se encontrem imunizados e portadores de exame negativo de contaminação pelo coronavírus, que participarão da COP26 ".

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional".

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como debater as perspectivas para a integração geopolítica dos países lusófonos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 45/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. "
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/08/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/08/2021.
Em votação nominal, foi rejeitado o Parecer, em 01/09/2021.                               Em 01/09/2021, foi designado relator do parecer vencedor, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 435/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.