TEMA: "Normas gerais sobre custas e emolumentos"

Convidados:


• - Roberta Rocha Fonseca, Juíza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Req. 1/21 (confirmada);

• - Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representando o Presidente, José Carlos Rodrigues Martins - Req. 1/21 (confirmado);

• - representante da Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE - Req. 1/21 (a confirmar);

• - Hércules Benício , Tabelião e Registrador no Distrito Federal - Reqs. 3/21 e 6/21 (confirmado).
  
  Autores dos Requerimentos:
  Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
  Reqs. 3/21 e 6/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).