CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

 

Às dez horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Fabio Reis e Marcelo Nilo - Titulares; Alexandre Padilha, Gustavo Fruet, Leonardo Picciani e Luizão Goulart – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ângela Portela, Angela Amin e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Nunes, José Priante, José Ricardo, Joseildo Ramos, Professor Joziel e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), declarou abertos os trabalhos informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 9/2021, de sua autoria, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). Informou aos presentes que no último dia 25 de agosto a CDU realizou a primeira Audiência Pública, com vistas a discutir o Projeto de Lei com órgãos e empresas do setor.  Em seguida, anunciou os expositores e passou-lhes a palavra na seguinte ordem: Michel Araújo, Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte; Keiko Verônica Ono Fonseca, Doutora em Engenharia Elétrica e professora titular da UTFPR; Daniela Swiatek, Doutora em Economia e membro da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes; Anna Beatriz de Almeida Lima, Head de Políticas Públicas da Quicko (Aplicativo de Transporte e Mobilidade Urbana); e Francisco Giacomini Soares, Vice-Presidente LATAM de Relações Governamentais da Qualcomm. Ao final das exposições, o Deputado Gustavo Fruet deu sequência ao debate. A deputada Ângela Amin (PP/SC) fez uso da palavra e, ratificou a importância da proposição e do Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, para o desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil. Dando continuidade, o Presidente em exercício, fez a leitura das perguntas encaminhadas pelos internautas por meio do canal E-Democracia. Em seguida passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. O Deputado Gustavo Fruet registrou o recebimento das contribuições do Senhor Marlon Luz, vereador da cidade de São Paulo, e ratificou que as sugestões que forem encaminhadas ao Relator subsidiarão na confecção do Parecer ao Projeto de Lei nº 976/2021. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 01/09/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x