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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.
Às
dez horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, por
meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no
Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as)
Senhores (as) Deputados (as) Fabio Reis e Marcelo Nilo - Titulares;
Alexandre Padilha, Gustavo Fruet, Leonardo Picciani e Luizão Goulart –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Ângela Portela, Angela Amin e
Hercílio Coelho Diniz, como não-membros.
Deixaram
de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Nunes,
José Priante, José Ricardo, Joseildo Ramos, Professor Joziel e Toninho
Wandscheer. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Gustavo
Fruet (PDT/PR), declarou abertos os trabalhos informou que a presente
reunião de Audiência Pública foi
convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 9/2021, de sua autoria, com o objetivo de debater
o Projeto de Lei nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades
Inteligentes (PNCI).
Informou aos presentes que no último dia 25 de agosto a CDU realizou a
primeira Audiência Pública, com vistas a discutir o Projeto de Lei com
órgãos e empresas do setor. Em seguida, anunciou os expositores
e passou-lhes
a palavra na seguinte ordem: Michel Araújo, Ex-Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte; Keiko Verônica
Ono Fonseca, Doutora em Engenharia Elétrica e professora titular da UTFPR;
Daniela Swiatek, Doutora em Economia e membro da Carta Brasileira para
Cidades Inteligentes; Anna Beatriz de Almeida Lima, Head de Políticas
Públicas da Quicko (Aplicativo de Transporte e Mobilidade Urbana); e
Francisco Giacomini Soares, Vice-Presidente LATAM de Relações
Governamentais da Qualcomm.
Ao final das exposições, o Deputado Gustavo Fruet deu sequência ao debate.
A deputada Ângela Amin (PP/SC) fez uso da palavra e, ratificou a
importância da proposição e do Centro de Estudos e Debates Estratégicos -
CEDES, para o desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil. Dando
continuidade, o Presidente em exercício, fez a leitura das perguntas
encaminhadas pelos internautas por meio do canal E-Democracia. Em seguida
passou a palavra aos expositores para suas considerações
finais. O Deputado Gustavo Fruet registrou
o recebimento das contribuições do Senhor Marlon Luz, vereador da cidade
de São Paulo, e ratificou que as sugestões que forem encaminhadas ao
Relator subsidiarão na confecção do Parecer ao Projeto de Lei nº 976/2021.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou
os trabalhos às doze horas e quatro minutos,
e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 01/09/2021, às
9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha
Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
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