TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Zé Neto - que " Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2021 – CDEICS para realização de Audiência Pública para debater as mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências. "

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 07/07/2021, 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 14/07/2021.
Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/08/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957.
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021 e 14/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 04/08/2021 e 25/08/2021.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 11/08/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO), Zé Neto (PT/BA) e Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), em 11/08/2021.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 11/08/2021.
(Avulso Nº 78)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.764/2020 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19". (Apensado: PL 3687/2020)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3687/2020, apensado.
(Avulso Nº 111)

PROJETO DE LEI Nº 2.931/2020 - do Sr. Denis Bezerra e outros - (PL 1137/2020) - que "dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica". (Apensado: PL 971/2021)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 971/2021, apensado.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Ricardo (PT/AM), em 30/10/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 06/11/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 14/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 04/08/2021, 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), Geninho Zuliani (DEM/SP) e Julio Lopes (PP/RJ), em 11/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP), Julio Lopes (PP/RJ), Helder Salomão (PT/ES) e Neri Geller (PP/MT), em 18/08/2021.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 4.323/2019 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências". (Apensado: PL 156/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 18/08/2021 e 25/08/2021.
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES), em 18/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Josivaldo JP (PODE/MA), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensado: PL 1294/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 25/08/2021.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2020 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2020 - dos Srs. Paulo Ganime e Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE LEI Nº 3.069/2020 - do Sr. Tiago Dimas - que "reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 114)