CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/08/2021


TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"



    LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 09h

    Apresentação do Relatório Semestral da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC - Adiada.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 138/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer realizac¸a~o de Audie^ncia Pu´blica para debater o tema “O uso de obras audiovisuais em canais educativos e no ensino público brasileiro para formação dos estudantes e a sua regulamentação.”"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Rogério Correia - (MPV 1061/2021) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 140/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 2497/2021) - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, DO SR. HELENO ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CNTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Professor Alcides, em 19/05/2021.
Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 19/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/07/2021.
Encerrada Discussão, em 14/07/2021.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PROFESSORA MARCIVANIA E GLAUBER BRAGA.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação"". (Apensados: PDL 6/2020, PDL 11/2020, PDL 26/2020 e PDL 84/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do PDL 84/2020, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Sóstenes Cavalcante, em 15/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.234/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020". (Apensado: PL 3261/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.836/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E DR. JAZIEL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E POMPEO DE MATTOS.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. SERÁ REALIZADA REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O TEMA, COM REPRESENTANTES DA CE, DO MEC E DA UNE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015 e PL 3145/2020 (Apensado: PL 4882/2020)), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019) e PL 239/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 04/08/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E RAUL HENRY.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO "REJEITADO" PELA PRESIDENTE, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RAUL HENRY E TIAGO MITRAUD.
.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. LUISA CANZIANI (PTB-PR), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO RAUL HENRY.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, GLAUBER BRAGA, PROFESSORA MARCIVANIA, ZECA DIRCEU, PEDRO UCZAI, RAFAEL MOTTA, NATÁLIA BONAVIDES, PROFESSORA ROSA NEIDE, IDILVAN ALENCAR, LÍDICE DA MATA, BACELAR E JOSÉ RICARDO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GASTÃO VIEIRA, PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), em 20/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 26/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide, em 04/08/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
REJEITADO O PARECER.
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, PEDRO VILELA E PROFESSOR ALCIDES.
.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, GLAUBER BRAGA, PROFESSORA MARCIVANIA, ZECA DIRCEU, PEDRO UCZAI, RAFAEL MOTTA, NATÁLIA BONAVIDES, PROFESSORA ROSA NEIDE, IDILVAN ALENCAR, TABATA AMARAL, PROFESSOR ISRAEL BATISTA, LÍDICE DA MATA, ALICE PORTUGAL, BACELAR E JOSÉ RICARDO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 9.707/2018 - do Sr. Miguel Lombardi - que "acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensados: PL 5237/2020 e PL 1826/2019 (Apensado: PL 5733/2019 (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021)))
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5237/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 347/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica". (Apensados: PL 3580/2019, PL 3660/2019 e PL 591/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2019, do PL 3660/2019, e do PL 591/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.600/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 673/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 4.819/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana.""
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 663/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.