Às nove horas sete minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Fabio Reis, José Ricardo, Joseildo Ramos, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Gustavo Fruet, José Medeiros, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil e Ricardo da Karol – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, José Nunes e Marcelo Nilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 11/08/2021 foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente comunicou o prazo final, 18/08/2021, para encaminhar à Comissão as indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, conforme cronograma disponibilizado aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT/BA). EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viaçao e Transporte. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". (Apensado: PL 338/2020). RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR  4 - PROJETO DE LEI Nº  4.041/2019 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. DISCUTIU O PARECER O DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e seis minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 25/08/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.