Às nove horas e trinta e nove minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; André Fufuca, Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Tereza Nelma, Totonho Lopes e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, André Janones, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, Lauriete, Liziane Bayer, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Marina Santos, Mauro Nazif, Milton Coelho, Olival Marques, Padre João, Paula Belmonte, Professor Alcides e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Carla Zambelli, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Dr. Leonardo, João Marcelo Souza, Misael Varella, Odorico Monteiro, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Ricardo Barros, Roberto de Lucena e Silvia Cristina. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA – Os Deputados Flávio Nogueira, Célio Silveira e Pr. Marco Feliciano justificaram ausência da Reunião de Audiência Pública do dia 03/08/2021; e a Deputada Professora Dayane Pimentel justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública dos dias 02 e 03/08/2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 56ª, 57ª, 58ª e 59ª Reuniões Extraordinária anteriores, respectivamente realizadas em 5, 9 e 10/08/2021, que foram dispensadas das leituras, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Senhor Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão encaminhou as respostas aos seguintes requerimentos de informação aos respectivos gabinetes dos autores: RIC 460/2021, referente ao Req 24/2021, da Dep. Carla Dickson; RIC 458/2021; referente ao Req 34/2021, do Dep. Dr. Leonardo; RIC 423/2021; referente ao Req 57/2021, da Dep. Leandre; RIC 424/2021; referente ao Req 59/2021, da Dep. Carla Dickson; e RIC 601/2021; referente ao Req 144/2021, da Dep. Carla Dickson. O Senhor Presidente também comunicou a decisão referente à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Alexandre Leite, na reunião deliberativa extraordinária do dia 30/06/2021, negando a pretensão do Deputado Alexandre Leite de relatar o PL 6.371/2019, tendo em vista a apensação da matéria ao PL 7.352/2017, sob relatoria do Dep. Antonio Brito. Ademais, a matéria referente aos PLs está sob análise do Plenário da Casa, acarretando, dessa forma, prejudicialidade da Questão de Ordem por perda de objeto.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 263/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da prematuridade no país, agravada com a pandemia, discutir iniciativas e políticas públicas para diminuir a incidência do parto prematuro e para garantir mais qualidade de vida para os prematuros e às suas famílias". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LIZIANE BAYER, DANIELA DO VAGUINHO, DR. ZACHARIAS CALIL, ODORICO MONTEIRO E DAVID SOARES. 2 - REQUERIMENTO Nº 264/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1615/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1615/2020, que “Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020”. " APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LIZIANE BAYER, DANIELA DO VAGUINHO, DR. ZACHARIAS CALIL, ODORICO MONTEIRO E DAVID SOARES. 3 - REQUERIMENTO Nº 265/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a revisão Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar e a relação da COVID-19 com a Hipertensão pulmonar". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DANIELA DO VAGUINHO, DR. ZACHARIAS CALIL, ODORICO MONTEIRO, DULCE MIRANDA E DAVID SOARES. 4 - REQUERIMENTO Nº 266/2021 - das Sras. Rejane Dias e Erika Kokay - (PL 1214/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 267/2021 - das Sras. Benedita da Silva e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DANIELA DO VAGUINHO, DR. ZACHARIAS CALIL, ODORICO MONTEIRO, DULCE MIRANDA, DAVID SOARES E VIVI REIS. 6 - REQUERIMENTO Nº 268/2021 - dos Srs. Tereza Nelma e Dr. Frederico - que " Requer realização de audiência pública, no âmbito do GTONCO – GT Desafios da Oncologia no Brasil, desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS. " APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LIZIANE BAYER, CARMEN ZANOTTO E ODORICO MONTEIRO. 7 - REQUERIMENTO Nº 269/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembro" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, JANDIRA FEGHALI, ODORICO MONTEIRO E DULCE MIRANDA. 8 - REQUERIMENTO Nº 270/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 271/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO E VIVI REIS. 10 - REQUERIMENTO Nº 272/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visita técnica ao Instituto Olga Kós" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 273/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visita técnica a unidade de Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, DR. ZACHARIAS CALIL, JANDIRA FEGHALI, ODORICO MONTEIRO E DAVID SOARES. 12 - REQUERIMENTO Nº 274/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 3814/2020) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e o PL 3.814/2020". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, DR. ZACHARIAS CALIL, ODORICO MONTEIRO, DULCE MIRANDA E DAVID SOARES. 13 - REQUERIMENTO Nº 275/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca da edição da Portaria no 1.853, de 5 de agosto de 2021 (GM/MS), que torna sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS no 617, de 23 de agosto de 2019". APROVADO, COM MUDANÇA DA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE PARA CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, JANDIRA FEGHALI, ODORICO MONTEIRO E DULCE MIRANDA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima, em 26/05/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), em 26/05/2021. Vista à Deputada Vivi Reis, em 26/05/2021. Continuação da Discussão. Discutiram a matéria as Dep. Carmen Zanotto e Benedita da Silva, em 09/06/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do relator, em 16/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali, em 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Vivi Reis, em 04/08/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ALINE GURGEL (REPUBLIC-AP), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.209/2019 - do Senado Federal - Siqueira Campos - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATORA. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.014/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. " (Apensado: PL 2423/2020 (Apensados: PL 2456/2020, PL 2978/2020, PL 3281/2020, PL 3708/2020 e PL 3905/2020)) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 2456/2020, 2978/2020, 3281/2020, 3708/2020, 3905/2020, e 2423/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. " RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo Costa e Vivi Reis, em 26/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/07/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO COSTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.186/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido". (Apensados: PL 3584/2020, PL 3646/2020 e PL 3803/2020) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3646/2020, e do PL 3803/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3584/2020, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.324/2014 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 247/2012) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019) RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8488/2017, do PL 8003/2017, e do PL 121/2019, apensados. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Leite e Jandira Feghali, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da relatora (deputada Carla Dickson) e das deputadas Vivi Reis, e Jandira Feghali, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS VIVI REIS E CARLA DICKSON. 23 - PROJETO DE LEI Nº 760/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto, em 23/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Chris Tonietto, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Pedro Westphalen, Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021. Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rejane Dias, em 26/05/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 26/05/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 26/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Adriana Ventura, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico. RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 25/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS VIVI REIS E ADRIANA VENTURA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.227/2015 - dos Srs. Marco Tebaldi e Marco Tebaldi - (PL 7352/2017) - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências". (Apensados: PL 8010/2017, PL 9706/2018 (Apensado: PL 9785/2018), PL 3121/2020 e PL 4729/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 8010/2017, do PL 9706/2018, do PL 3121/2020, do PL 4729/2020, e do PL 9785/2018, apensados. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 06/06/2017. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Paula Belmonte e Odorico Monteiro, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Odorico Monteiro e Paula Belmonte, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais". RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Tereza Nelma, em 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Vivi Reis, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 28/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 05/05/2021 e 26/05/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Leite, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 9.602/2018 - das Sras. Pollyana Gama e Carmen Zanotto - que "estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Leite, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA SORAYA MANATO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.074/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência". (Apensados: PL 4613/2020 e PL 1522/2021) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4613/2020, e do PL 1522/2021, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 23/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite, Eduardo Barbosa e Marx Beltrão, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Marx Beltrão, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARX BELTRÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.375/2019 - dos Srs. Júnior Ferrari e Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Institui o Plano Nacional Decenal da Saúde. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Chris Tonietto, em 04/08/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EMIDINHO MADEIRA (PSB-MG), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021 e 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.547/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/05/2021, 20/05/2021 e 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 4.802/2019 - do Sr. João Roma - que ""Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.415/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 49 - PROJETO DE LEI Nº 46/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com o intuito de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa Econômica Federal, e dos recursos de premiação das loterias não procurados pelos contemplados, para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA)". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALINE GURGEL (REPUBLIC-AP) E DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). VISTA À DEPUTADA ALINE GURGEL. 50 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 26/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 09/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARLA DICKSON. 53 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, Carla Dickson, Ossesio Silva e Chris Tonietto, em 12/05/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Alan Rick, em 18/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 19/05/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 20/05/2021. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 26/05/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Pastor Sargento Isidório, em 23/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Chris Tonietto, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 2.662/2020 - da Sra. Alê Silva - que "disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Vivi Reis, em 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Adriana Ventura e Jandira Feghali, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, ALEXANDRE PADILHA E ADRIANA VENTURA. 55 - PROJETO DE LEI Nº 3.115/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária". (Apensados: PL 4144/2020 e PL 715/2021) RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 16/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021 e 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E VIVI REIS. 56 - PROJETO DE LEI Nº 3.588/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 4.801/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."" RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental". RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 991/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Assumiram a presidência os Deputados Carmen Zanotto e Hiran Gonçalves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente Reunião Deliberativa Extraordinária, antes convocando para Reunião Deliberativa Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 18 de agosto, às 9h30, no plenário 7, para deliberar sobre itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.