Às treze horas e dois minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva e Erika Kokay - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Bira do Pindaré, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Aroldo Martins  e Túlio Gadêlha - Titulares; Camilo Capiberibe, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joênia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon e Padre João – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Borges, Filipe Barros, Iracema Portella, Policial Katia Sastre, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Vivi Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas  das 24ª e 25ª reuniões, realizadas no dia 30 de junho de 2021, e as Atas das 26ª, 27ª, 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 07, 09, 13, 14 e 16 de julho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente comunicou aos nobres pares a realização naquele momento da solenidade de descerramento da foto do ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Helder Salomão, período de 2019 a 2020. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Glauber Braga - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de População em Situação de Rua". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCON. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, na efetivação das políticas de direitos humanos no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada a promover o debate quanto ao cenário de violações de direitos dos povos Pankará da Serra de Arapuã, Pankará do Serrote dos Campos, Tuxá Campos e Truká de Cabrobó no estado de Pernambuco". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA, QUE SUGERIU CONVIDAR PARA COMPOR A MESA A ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO - APOINME. 7 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Aroldo Martins, em 06/08/2019. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO AROLDO MARTINS, QUE, SUBMETIDO À VOTAÇÃO, FOI REJEITADO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública para aquela mesma tarde, às 15h30, destinada a debater o tema “regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19”, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.